TETO passará a atuar no Ceará se for premiada pela Fundação Banco do Brasil
TETO passará a atuar no Ceará se for premiada pela Fundação Banco do Brasil
Justiça condena ex-prefeita de Boa Viagem a mais de 4 anos de detenção por ultrapassar os limites de gastos com folha de pagamento
Justiça condena ex-prefeita de Boa Viagem a mais de 4 anos de detenção por ultrapassar os limites de gastos com folha de pagamento
Município de Icó fica entre as 30 cidades com possibilidade de consumo bilionário em 2024
Município de Icó fica entre as 30 cidades com possibilidade de consumo bilionário em 2024
Prefeitura de Canindé fortalece parceria com Zoológico São Francisco para ampliar Rede de Proteção Animal
Prefeitura de Canindé fortalece parceria com Zoológico São Francisco para ampliar Rede de Proteção Animal
Prefeitura de Quixadá inicia pavimentação da Rua Basílio Emiliano Pinto, na tarde desta segunda (10)
Prefeitura de Quixadá inicia pavimentação da Rua Basílio Emiliano Pinto, na tarde desta segunda (10)
João Gomes abre hoje (05) a programação do Festival Quixadá Junino na Praça José de Barros
João Gomes abre hoje (05) a programação do Festival Quixadá Junino na Praça José de Barros
Vereadores de Camocim participam da 12ª Conferência Municipal de Assistência Social
Vereadores de Camocim participam da 12ª Conferência Municipal de Assistência Social
Com Dorgival Dantas, Taty Girl e Waldonys, Quermesse Itajunina promete animar Itapipoca 
Com Dorgival Dantas, Taty Girl e Waldonys, Quermesse Itajunina promete animar Itapipoca 
UVC participa do I Seminário Formativo das Procuradorias da Mulher do Ceará 
UVC participa do I Seminário Formativo das Procuradorias da Mulher do Ceará 
Prefeitura de Pedra Branca entrega certificados do Programa Primeiro Passo e realiza aula inaugural de mais 3 cursos
Prefeitura de Pedra Branca entrega certificados do Programa Primeiro Passo e realiza aula inaugural de mais 3 cursos
previous arrow
next arrow
Política

Projeto do deputado Naumi Amorim visa coibir furto de veículos no Ceará

 

Inibir o roubo de veículos para desmanche é um dos objetivos do projeto de lei que começou a tramitar na Assembleia Legislativa, na semana passada, de autoria do deputado estadual Naumi Amorim e que está ganhando grande repercussão na mídia cearense. O projeto prevê a legalização das sucatas e locais de pontos de venda de peças usadas de veículos no Estado do Ceará com o cadastramento destes estabelecimentos junto ao Detran.

Pelo projeto, as sucatas passarão a ser fiscalizadas pelo órgão e, todo e qualquer desmonte de veículos, terá que ser autorizado mediante o preenchimento de documentos tipo baixa do veículo, certidão negativa de roubo ou furto e toda a documentação legal do veículo. Assim como toda entrada e saída de veículos também precisará ser registrada, informando datas e detalhes da pessoa que trouxe o veículo à oficina e autorizou o desmanche.

A iniciativa ganhou grande repercussão e apoio dos cearenses, uma vez que muitas pessoas já tiveram seus carros roubados e nunca mais recuperados creditando aos desmanches e a venda ilegal de peças, a principal dificuldade para não ter de volta o bem. “Com meu projeto, vamos fazer com que essas oficinas de desmanches e a venda de peças usadas de veículos tenham um disciplinamento e fiscalização”, afirma o deputado que sempre ficou incomodado com o fato das pessoas terem seus carros roubados e nunca recuperados pela ação ilegal dos desmanches.

O projeto proíbe ainda a compra de peças ou pacotes de peças, resultantes do desmonte de veículos como motores, eixos, diferenciais e caixas de marchas dos veículos. Essas somente poderão ser vendidas por inteiro, com o bloco onde está gravada sua numeração. Enquanto as etiquetas originais dos veículos, gravadas com o número dos chassis, deverão ser mantidas íntegras durante o processo de desmonte do veículo.

A lei obriga, ainda, os estabelecimentos cadastrados a enviarem relatório mensal ao Detran de todo desmonte que for realizado. Aqueles que descumprirem pontos a da lei estão sujeitos a multas de até R$ 13 mil e cassação da licença para funcionamento. “O projeto busca controlar o comércio ilegal, estabelecendo como primeiro passo a criação de cadastro de identificação dos vendedores e compradores, no qual constará de forma clara e expressa a procedência dos materiais e os respectivos fornecedores”, justifica o deputado.

 

Deixe um comentário

Seu endereço de e-mail não será publicado.

você pode gostar