TETO passará a atuar no Ceará se for premiada pela Fundação Banco do Brasil
TETO passará a atuar no Ceará se for premiada pela Fundação Banco do Brasil
Justiça condena ex-prefeita de Boa Viagem a mais de 4 anos de detenção por ultrapassar os limites de gastos com folha de pagamento
Justiça condena ex-prefeita de Boa Viagem a mais de 4 anos de detenção por ultrapassar os limites de gastos com folha de pagamento
Município de Icó fica entre as 30 cidades com possibilidade de consumo bilionário em 2024
Município de Icó fica entre as 30 cidades com possibilidade de consumo bilionário em 2024
Prefeitura de Canindé fortalece parceria com Zoológico São Francisco para ampliar Rede de Proteção Animal
Prefeitura de Canindé fortalece parceria com Zoológico São Francisco para ampliar Rede de Proteção Animal
Prefeitura de Quixadá inicia pavimentação da Rua Basílio Emiliano Pinto, na tarde desta segunda (10)
Prefeitura de Quixadá inicia pavimentação da Rua Basílio Emiliano Pinto, na tarde desta segunda (10)
João Gomes abre hoje (05) a programação do Festival Quixadá Junino na Praça José de Barros
João Gomes abre hoje (05) a programação do Festival Quixadá Junino na Praça José de Barros
Vereadores de Camocim participam da 12ª Conferência Municipal de Assistência Social
Vereadores de Camocim participam da 12ª Conferência Municipal de Assistência Social
Com Dorgival Dantas, Taty Girl e Waldonys, Quermesse Itajunina promete animar Itapipoca 
Com Dorgival Dantas, Taty Girl e Waldonys, Quermesse Itajunina promete animar Itapipoca 
UVC participa do I Seminário Formativo das Procuradorias da Mulher do Ceará 
UVC participa do I Seminário Formativo das Procuradorias da Mulher do Ceará 
Prefeitura de Pedra Branca entrega certificados do Programa Primeiro Passo e realiza aula inaugural de mais 3 cursos
Prefeitura de Pedra Branca entrega certificados do Programa Primeiro Passo e realiza aula inaugural de mais 3 cursos
previous arrow
next arrow
Notícias

Domingos Neto apresenta recurso contra decisão de Eduardo Cunha para beneficiar o Ceará

Recurso do deputado Domingos Neto em plenário contra a decisão do Presidente Eduardo Cunha, da Câmara dos Deputados, reintroduziu artigo no relatório da MP 668/2015 beneficiando municípios do Ceará.  Relator da Medida Provisória 668/2015, do ajuste fiscal, o senador José Pimentel incluiu municípios de Alagoas, Ceará e Paraíba no semiárido do Nordeste.  Alegando ser matéria estranha à MP, o presidente Eduardo Cunha rejeitara o artigo 8º do Projeto de Lei de Conversão. Com  a aprovação do recurso, na noite de ontem, o artigo retornou ao texto do PLV o que enseja o debate sobre a pertinência da matéria, que se aprovada,  beneficia entre outros municípios Camocim, Chaval, Aquiraz e São Gonçalo do Amarante.

Para Domingos Neto, houve uma interpretação obliqua sobre o que seria matéria estranha à MP que tendo como foco a majoração das alíquotas do PIS/Pasep – importação e da Cofins, importação sobre a entrada de bens estrangeiros,  busca claramente  proteger a indústria nacional. O art. 8º, do PLV, tem impacto imediato sobre a definição do semiárido para fins de aplicação dos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste FNE, listando os municípios que obrigatoriamente fazem parte da microrregião.
Considerando-se que os repasses do FNE destinam-se à promoção de desenvolvimento econômico e social das regiões, um dispositivo na matéria que, claramente, busca o desenvolvimento da indústria nacional não pode ser considerado estranho, argumenta Domingos Neto. De acordo com o PLV, sem prejuízo dos municípios já incluídos no semiárido, passariam a integrar a microrregião 20 municípios de Alagoas, 32 municípios do Ceará e 22 municípios da Paraíba.  
Se o artigo for aprovado serão beneficiados, no Ceará, os municípios de Acaraú, Amontada, Aquiraz, Barroquinha, Beberibe, Bela Cruz, Camocim, Cascavel, Chaval, Cruz, Fortim, Granja, Guaiuba, Itaitinga, Itarema, Jericoacoara, Maracanaú, Marco, Martinopole, Moraújo, Morrinhos, Pacatuba, Paracuru, Paraipaba, Pindoretama, São Gonçalo do Amarante São Luiz do Curú, Senador Sá, Trairi, Tururu, Uruoca e Viçosa do Ceará.

Deixe um comentário

Seu endereço de e-mail não será publicado.

você pode gostar