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Notícias

Deputado Genecias Noronha é nomeado para comissões importantes no congresso

O deputado federal,
Genecias Noronha foi indicado para duas importantes comissões no congresso
nacional, a comissão de Desenvolvimento Urbano e a comissão de Finanças e
Tributação.

Entenda e saiba o trabalhos
que cada uma desenvolve no congresso, onde analisam os assuntos e propostas
legislativas a ela pertinentes:

– Comissão de
Desenvolvimento Urbano;

  • assuntos atinentes a urbanismo e arquitetura; política e
    desenvolvimento urbano; uso, parcelamento e ocupação do solo urbano;
    habitação e sistema financeiro da habitação; transportes urbanos;
    infra-estrutura urbana e saneamento ambiental;
  • matérias relativas a direito urbanístico e a ordenação
    jurídico-urbanística do território; planos nacionais e regionais de
    ordenação do território e da organização político-administrativa;
  • política e desenvolvimento municipal e territorial;
  • matérias referentes ao direito municipal e edílico;
  • regiões metropolitanas, aglomerações urbanas, regiões integradas de
    desenvolvimento e microrregiões;

– Comissão de Finanças e
Tributação;

A Comissão de Finanças e Tributação
é uma comissão da Câmara dos Deputados que debate todos os projetos ligados à cobrança de impostos no Brasil.

  • sistema financeiro nacional e entidades a ele
    vinculadas; mercado financeiro e de capitais; autorização para
    funcionamento das instituições financeiras; operações financeiras;
    crédito; bolsas de valores e de mercadorias; sistema de poupança; captação
    e garantia da poupança popular;
  • sistema financeiro da habitação;
  • sistema nacional de seguros privados e
    capitalização;
  • títulos e valores mobiliários;
  • regime jurídico do capital estrangeiro; remessa de
    lucros;
  • dívida pública interna e externa;
  • aspectos financeiros e orçamentários públicos de
    quaisquer proposições que importem aumento ou diminuição da receita ou da
    despesa pública, quanto à sua compatibilidade ou adequação com o plano
    plurianual, a lei de diretrizes orçamentárias e o orçamento anual;
  • fixação da remuneração dos membros do Congresso
    Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República, dos Ministros
    de Estado e dos membros da magistratura federal;
  • sistema tributário nacional e repartição das
    receitas tributárias; normas gerais de direito tributário; legislação
    referente a cada tributo;

tributação, arrecadação,
fiscalização; parafiscalidade; empréstimos compulsórios; contribuições sociais;
administração fiscal;

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