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Notícias

Comissão de Cultura aprova nome de Paes de Andrade ao Açude Castanhão

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou, na tarde de ontem, 23/09, o nome

do ex-deputado Paes de Andrade ao açude Castanhão, localizado no município Alto Santo, no

Ceará. De autoria do deputado Domingos Neto, o projeto, 1.987/15 foi relatado pelo

deputado Moses Rodrigues e teve apensado inciativa com o mesmo fim do deputado

Raimundo Gomes de Matos. A matéria tramitou em regime conclusivo na Comissão de Cultura

que analisou o mérito. Aprovado por unanimidade segue agora à Comissão de Constituição e

Justiça para análise da constitucionalidade.

Na justificativa do projeto, apresentado em 18 de junho, o deputado Domingos Neto além de

exaltar a trajetória democrática do ex-deputado resgata a ação de Paes de Andrade que, no

exercício interino da Presidência da República, assinou a Ordem de Serviço para a construção

da Barragem Castanhão, obra de fundamental importância para o Ceará, responsável pelo

abastecimento de um terço da população do Estado que tem evitado um colapso hídrico na

Região Metropolitana de Fortaleza, mormente no quarto ano de seca consecutivo, afirmando

ainda que a Barragem, no futuro, há de ser ainda muito mais importante para receber as águas

do São Francisco, obra que o Ceará tanto espera.

O Relator, Moses Rodrigues, (PPS/CE) considerou a homenagem “justa e oportuna”

destacando ainda que a proposta atende aos requisitos legais e à sumula estabelecida pela

Comissão de Cultura que requer a anuência de concordância da comunidade local. Neste

sentido, a Assembleia Legislativa do Ceará aprovou em 04 de setembro Moção de Apoio,

proposta pelo deputado estadual Daniel Oliveira, ao projeto de Lei 1987/15, do deputado

Domingos Neto. O ex-deputado Paes de Andrade faleceu em Brasília em 17 de junho, aos 88

anos de idade, de complicações decorrentes de uma cirurgia no estômago.

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