MP Eleitoral requer regulação de eventos políticos presenciais em Boa Viagem


Nesta sexta-feira (23), o Ministério Público Eleitoral, por meio da Promotoria da 55ª Zona Eleitoral, expediu um Pedido de Providências à Justiça para que candidatos políticos de Boa Viagem se abstenham de realizar eventos com...

Justiça acata ação do MP e determina interdição do lixão de Boa Viagem


Após ação do Ministério Público do Ceará (MPCE), a 2ª Vara da Comarca de Boa Viagem determinou interdição do lixão de Boa Viagem, conhecido como “Olho D’Água”. Conforme a sentença, o município tem cinco meses para apresentar o...

MP requer que Conselho Tutelar não seja usado para fim político-partidário


O Ministério Público Eleitoral, por intermédio da Promotoria da 63ª Zona Eleitoral, expediu uma recomendação nesta terça-feira, 22, ao Conselho Tutelar do município de Madalena.  O MP requer que o referido...

MP Eleitoral recomenda que agentes públicos se abstenham de contratar e demitir servidores em Boa...


O Ministério Público Eleitoral, por intermédio do promotor eleitoral titular da 63ª Zona Eleitoral, que abrange os municípios de Boa Viagem e Madalena, Alan Moitinho Ferraz, expediu...

Justiça interdita matadouro público de Boa Viagem após ação do MPCE


O juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Boa Viagem, Luís Gustavo Montezuma Herbster, determinou, no dia 23, a interdição imediata do matadouro daquele município, mantendo-o fechado enquanto o Ente requerido não obter Licença de...

MADALENA: MPCE instaura Procedimento Administrativo para fiscalizar reforma e ampliação de...


O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Madalena, instaurou, na segunda-feira (13/07), um Procedimento Administrativo para acompanhar e fiscalizar as fases internas e externas do processo...

Ação do MPCE, MPF e DPCE cobra que pagamento de auxílio emergencial seja feito por outros bancos


O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) ingressou, em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE), com ação na Justiça Federal para obrigar a União a disponibilizar o saque do...

BOA VIAGEM: MPCE fiscaliza existência de servidores fantasmas na Secretaria de Esportes


O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da 2ª Promotoria de Justiça de Boa Viagem, realizou na manhã desta terça-feira (12/02) inspeção na Secretaria de Esportes de Boa Viagem e constatou que somente cinco...

MPCE expede recomendação sobre uso de carros oficiais em Boa Viagem


O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da 2ª Promotoria de Justiça de Boa Viagem, com atribuição na tutela do Patrimônio Público, encaminhou nesta segunda-feira (17/09) uma recomendação à Prefeitura de Boa Viagem...

MPCE deflagra Operação “Fiel da Balança” contra falsidade e desvio de dinheiro...


Na manhã desta quinta-feira (16), o Ministério Publico do Estado do Ceará – por meio da Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap), com auxílio do Núcleo de Investigação Criminal (Nuinc), Grupo de Atuação...

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