TETO passará a atuar no Ceará se for premiada pela Fundação Banco do Brasil
TETO passará a atuar no Ceará se for premiada pela Fundação Banco do Brasil
Justiça condena ex-prefeita de Boa Viagem a mais de 4 anos de detenção por ultrapassar os limites de gastos com folha de pagamento
Justiça condena ex-prefeita de Boa Viagem a mais de 4 anos de detenção por ultrapassar os limites de gastos com folha de pagamento
Município de Icó fica entre as 30 cidades com possibilidade de consumo bilionário em 2024
Município de Icó fica entre as 30 cidades com possibilidade de consumo bilionário em 2024
Prefeitura de Canindé fortalece parceria com Zoológico São Francisco para ampliar Rede de Proteção Animal
Prefeitura de Canindé fortalece parceria com Zoológico São Francisco para ampliar Rede de Proteção Animal
Prefeitura de Quixadá inicia pavimentação da Rua Basílio Emiliano Pinto, na tarde desta segunda (10)
Prefeitura de Quixadá inicia pavimentação da Rua Basílio Emiliano Pinto, na tarde desta segunda (10)
João Gomes abre hoje (05) a programação do Festival Quixadá Junino na Praça José de Barros
João Gomes abre hoje (05) a programação do Festival Quixadá Junino na Praça José de Barros
Vereadores de Camocim participam da 12ª Conferência Municipal de Assistência Social
Vereadores de Camocim participam da 12ª Conferência Municipal de Assistência Social
Com Dorgival Dantas, Taty Girl e Waldonys, Quermesse Itajunina promete animar Itapipoca 
Com Dorgival Dantas, Taty Girl e Waldonys, Quermesse Itajunina promete animar Itapipoca 
UVC participa do I Seminário Formativo das Procuradorias da Mulher do Ceará 
UVC participa do I Seminário Formativo das Procuradorias da Mulher do Ceará 
Prefeitura de Pedra Branca entrega certificados do Programa Primeiro Passo e realiza aula inaugural de mais 3 cursos
Prefeitura de Pedra Branca entrega certificados do Programa Primeiro Passo e realiza aula inaugural de mais 3 cursos
previous arrow
next arrow
Notícias Política

Vereadores aprovam programa de recuperação de crédito da Fazenda Pública Municipal de Icó

O projeto estabelece regras sobre parcelamento e crédito da Fazenda Pública Municipal  

Os vereadores de Icó aprovaram nesta quinta-feira (9) o Projeto de Lei 01/2023 de 10 de fevereiro de 2023 de autoria do Poder Executivo que institui o programa de recuperação de crédito da Fazenda Municipal (Refis).

O Projeto estabelece regras sobre o parcelamento e crédito da Fazenda Pública Municipal inscrita e não escrita na vida ativa. O projeto foi aprovado com 11 votos favoráveis.

O QUE É REFIS?

O Programa de Recuperação Fiscal, mais conhecido como Refis, tem como objetivo a regularização ou renegociação de dívidas com a União, sejam tributárias ou não. Essas dívidas podem pertencer a uma pessoa física ou com CNPJ rural.

O Refis propõe uma redução das multas e o parcelamento dos valores devidos.

Por Edson Gomes

Deixe um comentário

Seu endereço de e-mail não será publicado.

você pode gostar