O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou uma série de medidas cautelares contra a campanha de Renan Santos, candidato à Presidência da República pelo Partido Missão. A decisão foi tomada no processo de registro da candidatura e permanece válida até nova deliberação da Corte.
O caso envolve a ausência da informação à Justiça Eleitoral sobre os endereços eletrônicos utilizados pela campanha. Segundo a decisão, o pedido de registro de candidatura foi apresentado em 7 de agosto, mas somente no dia 19 o candidato informou, por meio de petição, 16 perfis em redes sociais. A legislação eleitoral exige que endereços preexistentes utilizados na campanha sejam comunicados no próprio requerimento de registro.
O ministro destacou que perfis não informados permanecem sujeitos aos sistemas de recomendação das plataformas, o que poderia gerar vantagem em relação aos candidatos que cumpriram as exigências.
Diante disso, o TSE determinou a suspensão da propaganda eleitoral da chapa do Missão em endereços digitais que não tenham sido informados tempestivamente, além de suspender os repasses do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e impedir gastos com recursos eventualmente já recebidos. A decisão também suspende Renan Santos da participação em debates no rádio, televisão, podcasts e outros meios de comunicação.
As plataformas responsáveis pelos perfis deverão suspender as contas alcançadas pela decisão e retirá-las dos sistemas de recomendação no prazo de seis horas, sob pena de multa de R$ 10 mil por hora e por perfil. Também deverão fornecer informações sobre postagens, impulsionamentos, anúncios e alcance dos conteúdos.
Renan e o Partido terão 24 horas para informar a data de criação e o início da utilização eleitoral de cada perfil e apresentar manifestação sobre as irregularidades apontadas. O descumprimento poderá resultar no indeferimento do registro. A decisão cautelar, portanto, não significa que a candidatura já tenha sido indeferida; o registro ainda será objeto de decisão posterior do TSE.
Imagem: redes sociais
