Ao menos 41 cidades do CE devem salários a servidores, diz federação

Pelo menos 41 dos 184 municípios cearenses devem salários a servidores públicos. De acordo com levantamento realizado pela Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce), a maioria destas prefeituras não pagou o mês de dezembro de 2012 a todos os servidores das secretarias municipais. O número é referente somente ao que foi oficializado pelos sindicatos de servidores municipais que responderam ao levantamento feito Fetamce, entre os dias 31 de janeiro e 4 de fevereiro de 2013. A associação de prefeitos confirma o número de cidades que têm pagamento de salários atrasados e orienta que os gestores entrem em acordo com as partes envolvidas.

Do total, 10 cidades  não pagaram o 13º salário, o que é vetado pela legislação trabalhista, que diz que o direito deve ser honrado até o dia 20 de dezembro de cada ano. Apenas uma cidade, Guaiúba, apresentou problemas relacionados a férias vencidas e não pagas. O levantamento será encaminhado nesta quarta-feira (6) à Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap).

De acordo com Enedina Soares, presidente da Fetamce, “independentemente de quem seja a responsabilidade, dos atuais ou antigos gestores, nós temos que cobrar os nossos direitos. Cabe ao município cumprir com o seu dever e prover os trabalhadores com os salários devidos. Nós cobraremos essa responsabilidade sempre”.

Enedina Soares disse, ainda, que enviou uma recomendação aos sindicatos de servidores dos municípios com problemas  para que oficializem denúncias  sobre as práticas lesivas aos direitos dos trabalhadores do setor público às representações locais do Ministério Público Estadua (MPE).

O consultor econômico da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), Irineu de Carvalho, diz que a entidade tem conhecimeto do problema e orienta os gestores a deixarem todas as dificuldades claras para os funcionários e para a população. Segundo Carvalho, o ano de 2013 não deve apresentar melhoras com relação as receitas municipais e, por este motivo, não há possibilidade que os prefeitos pagarem os salários atuais e os atrasados de uma vez. A Aprece orienta que os gestores entrem em acordo com as partes envolvidas e paguem as dívidas de forma parcelada.