Prefeitura de Novo Oriente disponibiliza para a população carente o serviço de assistência jurídica gratuita, que tem como objetivo oferecer defesa adequada de um advogado aos que necessitam de orientação e defesa em processos judiciais, atuando no direito civil, família, criminal.
Os atendimentos são realizados pela equipe de advogados que trabalham em conjunto de segunda a sexta-feira das 07h00 às 13h00, na prefeitura localizada na Rua Deocleciano Aragão nº15.
De acordo com o Prefeito Godofredo esse serviço é de extrema importância para a população, que necessita do serviço Jurídico social no município, pois a população tem uma demanda grande de ações que necessitam de auxilio jurídico, sendo uma forma de ajudar os novorientenses a solucionar suas ações judiciais.
Já o Procurador Geral do Município Dr. Péricles Rodrigues ressalta que o advogado do Serviço de Assistência Jurídica Gratuita do Município prioriza pessoas carentes que realmente necessitam deste tipo de atendimento e não tenha condições de arcar com os custos do processo, garantindo os princípios constitucionais aos menos favorecidos.
