O período de defeso acontece anualmente e representa a época em que as atividades de caça, coleta e pesca esportiva e comercial ficam vetadas ou controladas. Este período é estabelecido de acordo com a temporada em que estes animais se reproduzem na natureza.
Sendo assim, para assegurar a vida dos mariscos no município, a Gestão Municipal junto com Instituto Brasileiro de Meio Ambiente dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA/CE) iniciou o processo de informação à pessoa produtiva de pesca, orientando comerciantes, donos de embarcações, pescadores e comunidade em geral sobre o período defeso da lagosta, peixe pargo e caranguejo.
Segundo Maria José Colasso, analista ambiental do IBAMA, o objetivo é o processo de articulação, de comunicação e informação entre pessoas que trabalham na cadeia produtiva da pesca, gestores públicos, pescadores, proprietários de embarcações e comerciantes. “Estamos divulgando o período dos defesos, iniciando pelo Defeso da Lagosta, que vai de 01 de dezembro à 30 de maio, o Defeso do Pargo, que será de 15 de dezembro à 30 de abril e o Defeso do Caranguejo, que são seis semanas distribuídas ao longo de três meses, iniciando dia 02 de janeiro de 2019, estendendo até 23 de março.”
“Estes períodos são chamados de Tempo Sagrado da Reprodução, onde os animais se reproduzem e deve ser preservado e respeitado, não sendo permitido pescar, capturar nem comercializar em nenhuma hipótese estes mariscos, sendo enquadrado como crime ambiental não respeitar a época de defeso e quem for autuado pode pagar multas que chegam até 50 mil reais.” Ressalta a Secretária da Pesca, Agricultura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente Nágila Barbosa. É importante destacar que pessoas que tiverem pescado antes dos períodos, podem fazer declaração de estoque, podendo assim ser comercializado sem nenhuma penalidade.
O telefone do IBAMA para denúncias é o 0800-61-8080
Mais informações através da Secretaria da Pesca, Agricultura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente pelo telefone 3621-1660
ACP de Camocim.
