O Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou, na noite desta quarta-feira (29), parecer ao Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) opinando pela rejeição da ação movida pelos diretórios estaduais do União Brasil e do Progressistas contra a Federação União Progressista. A manifestação foi protocolada no processo que discute a validade da convenção estadual da federação e seus reflexos na disputa eleitoral de 2026.
No parecer, o procurador regional eleitoral sustenta que, após seu registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a federação passa a atuar como uma única agremiação partidária, com autonomia para deliberar sobre coligações e candidaturas, tanto nas eleições majoritárias quanto proporcionais. O documento afirma que as convenções realizadas isoladamente pelos partidos integrantes não vinculam automaticamente a decisão da convenção federativa.
O Ministério Público também acolhe a tese de que a ação proposta pelos diretórios estaduais utilizou uma via processual inadequada. Segundo o parecer, eventuais irregularidades em convenções partidárias devem ser discutidas no processo de registro das candidaturas (DRAP), por meio da Ação de Impugnação de Registro de Candidatura (AIRC), e não em ação anulatória autônoma.
Em relação à chapa majoritária, o parecer conclui que a deliberação da Federação União Progressista que aprovou a coligação “Unir para Mudar”, com as candidaturas de Ciro Gomes ao Governo do Estado, Roberto Cláudio para vice-governador e Capitão Wagner ao Senado, foi tomada pelo órgão competente da federação e está em conformidade com a legislação e com o estatuto da entidade.
A manifestação do MPE não representa a decisão final do caso, mas serve como parecer técnico para subsidiar o julgamento do TRE-CE, que deverá decidir se mantém ou não a validade da convenção da Federação União Progressista e da coligação formada para as eleições estaduais de 2026.
Confira na íntegra o documento:
