As empresas hoteleiras cearenses pagarão menos pelo valor das taxas à Cagece, tanto de água como de esgoto. Projeto de lei de autoria do deputado Sérgio Aguiar (PDT) foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa, sancionado pelo governador Camilo Santana e a lei 17.229, de 26 de junho/20, já foi publicada no Diário Oficial.
Com a publicação da lei serão beneficiados os hotéis, pousadas, flats e similares de todo o Estado, que pagam as taxas por demanda contratada e durante a pandemia a cobrança será pelo medidor, como acontece nas residências. Isto vai baratear o valor porque há pouco movimento de hóspedes neste momento de pandemia.
Como as empresas estão fechadas por decreto do governador Camilo Santana na luta contra o novo coronavírus, elas utilizam muito pouco a rede de esgoto e o consumo de água, mesmo assim a conta chega cheia como se estivessem funcionando, de acordo com o sistema de demanda contratada.
Para o deputado Sérgio Aguiar a lei chega em boa porque “o Ceará vive momento de isolamento social para evitar a proliferação do Covid19”. A nova lei vale desde o último dia 19 de março, data do primeiro decreto governamental, que fechou as atividades não essenciais cearenses, caindo para zero o processo produtivo destes segmentos turísticos.
Sérgio Aguiar diz que a modalidade de cobrança de tarifas por demanda contratada, neste momento, “era inadequada e desproporcional ao que, efetivamente, tem sido utilizado pelos hotéis, pousadas e flats”. Para o parlamentar, “esta decisão dos poderes legislativo e executivo contribui para a retomada econômica do Estado, a partir do setor turístico”. Ele ressaltou, ainda, que o Ceará tem tomado medidas que minoram a situação, “preservando vidas e buscando manter o equilíbrio econômico-financeiro e social do Ceará”.
Esclareça-se que os municípios cearenses que têm sistema próprio de abastecimento de água e coleta de esgoto devem ter lei aprovada pela respectiva câmara municipal.
