Orós mais uma vez foi aprovado em fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Ceará como resultado divulgado recentemente pelo site abrangendo indistintamente o Poder Executivo e Legislativo: http://www.tcm.ce.gov.br/tce-municipios/?page_id=189.
O município foi novamente avaliado como um município transparente e que cumpre o exigido pela LRF, sendo que mais de 60 municípios ainda continuam mau avaliados. Mesmo em um momento de crise política e econômica, o município está cumprindo o que a lei específica.
Nesse sentido, o Tribunal de Contas do Estado do Ceará – TCE Ceará, no uso de suas atribuições legais, realiza o acompanhamento mensal nos sítios eletrônicos e Portais da Transparência dos Poderes Executivo e Legislativo municipais, a fim de verificar o cumprimento do disposto nos art. 48 e 48-A da LRF, bem como ao que determina o Decreto Federal n.º 7.185/2010.
O município se destaca mais uma vez, encontrando-se dentro dos limites relativos à despesa total com pessoal ou à diminuição da dívida consolidada, a divulgação do Relatório de Gestão Fiscal – RGF na periodicidade semestral. Registra-se que o enquadramento dos municípios ocorreu a partir da análise dos dados das Prestações de Contas em Meio Informatizado do SIM, assim como a aplicação corretas dos recursos nas áreas da Saúde, Educação entre outras. A administração se preocupa em diminuir as dívidas e investir corretamente o dinheiro público exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
