O ministro da Economia, Paulo Guedes, sugeriu que os deputados alterem a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que reforma a Previdência permitindo que aquele que tem direito ao BPC (Benefício de Prestação Constitucional) possa escolher se utiliza as novas regras ou mantém as atuais.
“Pode ser opcional, se a pessoa quiser, antecipa, com a metade do valor, ou espera”, sugeriu aos congressistas durante a audiência pública sobre a Previdência na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados.
Ele assumiu que trata-se de 1 ponto “sensível”e voltou a dizer que caberá aos deputados fazer as mudanças que considerarem necessárias.“Meu papel é relativamente simples, ter estudado isso, fazer uma proposta e quem vai julgar são os senhores”, completou.
O deputado Genecias Noronha diverge de alguns pontos da nova previdência, dentre essas está a proposta encaminhada ao Congresso, de que idosos que não contribuíram e não têm condições de se manter poderão receber o benefício que garante 1 salário mínimo depois dos 70 anos. Hoje, a idade mínima é de 65 anos. Como compensação, o idoso a partir dos 60 anos poderá receber o valor mensal de R$ 400. Nada mudará para deficientes.
A alteração no benefício tem sido 1 dos pontos mais criticados pelo Congresso e por Genecias. As mudanças em regras para aposentadoria rural, a capitalização (sistema no qual cada trabalhador poupa para sua aposentadoria) e a desconstitucionalização que permite que futuras propostas de alteração na Previdência sejam feitas por meio de projeto de lei e não de PEC (Proposta de Emenda Constitucional), que exige mais votos para aprovação.
Em relação às proposições de mudanças para aposentadoria rural, o ministro afirmou que a ideia é minimizar que pessoas que vivem em ambientes urbanos adiram a esta modalidade de aposentadoria. “Como é que pode ter 6 milhões de pessoas no campo e 9 milhões de pessoas recebendo?”, questionou.
