A Câmara dos Deputados lançou uma nova ferramenta de participação popular na internet. A “Pauta Participativa” vai permitir ao cidadão opinar sobre o que deve ser votado pelo Plenário. O objetivo é identificar, em relação a diferentes temas legislativos, os projetos de lei que tenham maior consenso entre a população para serem colocados em votação na Casa.
A cada edição, serão apresentados três assuntos diferentes relativos a projetos que já preencheram todos os requisitos do processo legislativo para votação em Plenário. Nesta primeira edição, foram selecionados projetos sobre Política, Saúde e Segurança.
O deputado Genecias Noronha diz que com a utilização da ferramenta, acredita que estará estimulando o entendimento das pessoas sobre a real responsabilidade do parlamentar. “Quem acessar o aplicativo também pode encontrar uma explicação sobre qualquer assunto de tramitação na casa. Dessa forma estaremos agindo ao que nos cabe, que é legislar em ações que venha a contribuir em benefício da sociedade”, comentou o deputado.
COMO FUNCIONA
Pela “Pauta Participativa”, o cidadão poderá escolher dois projetos de cada tema para serem votados pelo Plenário. Ele também poderá marcar aquele que ele não quer que entre na pauta. Ao final do período de consulta, aproximadamente 15 dias, a Câmara colocará em pauta os projetos de cada tema que tenham obtido o maior saldo positivo de votos, ou seja, votos favoráveis menos votos contrários.
Para participar, acesse pautaparticipativa.leg.br
