O deputado federal Domingos Neto afirmou que o Projeto de Lei 7.419/2006, que atualiza as regras dos planos de saúde no Brasil, tem caráter claramente voltado à proteção do consumidor. A declaração foi feita nesta segunda-feira (13), durante participação no Fórum JOTA: Saúde Brasileira, realizado em Brasília.
Relator da proposta, o parlamentar destacou que o texto em construção busca equilibrar os interesses dos usuários e das operadoras, após quase duas décadas de tramitação e acúmulo de propostas apensadas. Segundo ele, a iniciativa visa modernizar o setor e oferecer mais segurança jurídica, sem comprometer o funcionamento do sistema de saúde suplementar.
“Sabemos que planos de saúde podem até enxergar nosso projeto como um projeto pró-consumidor, porque ele é pró-consumidor”, afirmou.
Durante o debate, Domingos Neto ressaltou que um dos principais desafios é estabelecer regras mais claras para temas sensíveis, como a rescisão unilateral de contratos coletivos. O relator afirmou que o objetivo é construir um modelo intermediário, que traga maior equilíbrio e previsibilidade para consumidores e empresas.
O deputado também destacou que o texto prevê o fortalecimento da regulação, com participação da Agência Nacional de Saúde Suplementar, além de medidas para aumentar a segurança jurídica do setor, incorporando entendimentos consolidados dos tribunais.
Apesar do caráter pró-consumidor da proposta, Domingos Neto ponderou que é fundamental preservar a sustentabilidade do sistema. “O lucro não pode estar acima da vida”, afirmou, ao defender que eventuais mudanças não devem inviabilizar a operação das empresas nem sobrecarregar o sistema público de saúde.
A expectativa, segundo o relator, é de que o projeto avance ainda em 2026. O texto depende de decisão da presidência da Câmara para ser pautado em plenário e, posteriormente, seguirá para análise do Senado.
Com informações do Jota
