Líder do PROS, o deputado Domingos Neto (CE) ressaltou em Plenário que o verdadeiro objetivo do PL 4330/04, que regulamenta a terceirização, foi deturpado, especialmente nas redes sociais. Em função disso, afirmou, o Congresso e o País correm o risco de enterrar um tema importante para a economia e para o direito trabalhista. Segundo o parlamentar, o Brasil precisa regulamentar essa questão, mas é preciso lidar com o tema sem pressa para que fiquem assegurados os direitos dos trabalhadores. “Na semana passada, nós, do PROS, fomos contrários à urgência dessa matéria, exatamente porque é um assunto de extrema relevância, que demanda muito cuidado. Hoje, vejo aqui o PSDB, que votou favoravelmente à urgência, dizer que quer mais tempo para discutir o texto”, ironizou.
Para o deputado, não se pode fazer desse tema um cavalo de batalha. “Não podemos deixar que prevaleça a visão simplista de que quem é favorável ao texto o defende do jeito que está, e quem é contrário o critica em absolutamente tudo. A questão é que temos que regulamentar a terceirização e defender o direito do trabalhador”, afirmou.
O debate simplista sobre a questão, argumentou Domingos Neto, pode, além de enterrar um assunto de extrema relevância, permitir novamente que o Judiciário legisle sobre o tema com suas decisões de repercussão geral. “Temos sim que regular o que pode e o que não pode, no setor privado e no público. Aí sim poderemos olhar para o trabalhador e dizer que o Parlamento está sendo protagonista de uma responsabilidade importante para a economia”, concluiu.
INICIATIVA PRIVADA
Na noite de ontem, o Plenário retirou as empresas públicas, sociedades de economia e suas subsidiárias da proposta que amplia a terceirização para todas as áreas da empresa (PL 4330/04). O projeto valerá apenas para a iniciativa privada. Assim, no caso das empresas públicas e sociedades de economia mista, como Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Petrobras, valerá o concurso público para as carreiras de atividade-fim e fica autorizada a terceirização para serviços especializados e atividades de segurança, limpeza e manutenção. Esse é o entendimento atual da Justiça do Trabalho.
A retirada das empresas públicas e sociedades de economia foi aprovada por 360 votos a 47, a pedido do PSDB, mas com apoio da base governista. O deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) explicou que o partido apresentou o destaque para manter o concurso público como principal forma de ingresso na carreira das empresas públicas e sociedades de economia mista, sem permitir a terceirização de todas as áreas dessas empresas.
Um acordo entre líderes partidários havia adiado para quarta-feira (15), às 14 horas, a votação de grande parte dos destaques apresentados ao projeto. A proposta teve o texto-base aprovado na semana passada, mas, como os destaques só foram divulgados no começo da tarde desta terça, os líderes pediram o adiamento para reunir as bancadas e analisar os pontos a serem discutidos.
