Com o intuito de averiguar as condições estruturais de funcionamento do Conselho Tutelar de Madalena, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Madalena, realizou, na terça-feira (27/10), uma inspeção in loco no referido órgão colegiado. Ao longo de duas horas de inspeção, o promotor de Justiça Alan Moitinho Ferraz verificou diversas irregularidades, sobretudo o descumprimento da Resolução 139 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que prevê o funcionamento do Conselho.
Entre as falhas percebidas, destacam-se rachaduras e infiltrações no prédio, falta de material, bem como disponibilização de apenas um banheiro, com a descarga defeituosa. O promotor Alan Moitinho Ferraz também constatou a ausência de uma sala reservada para atendimento de casos e de outra para serviços administrativos, em desobediência ao parágrafo 1º, do artigo 16, da Resolução 139 do Conanda. Outro problema relatado pelos conselheiros tutelares ao membro do MPCE é que o veículo à disposição e para uso exclusivo do órgão colegiado vem sendo utilizado pelo Município para outras atividades, em prejuízo do exercício funcional do Conselho. Dessa forma, o promotor de Justiça orientou que, em todas as vezes que isso acontecer, os conselheiros devem reportar a situação ao Ministério Público para adoção das medidas cabíveis.
Após a inspeção, o MPCE tomará as providências e expedirá recomendação para que o Município de Madalena respeite a Resolução 139 e ofereça aos conselheiros tutelares um espaço digno, com apoio e instalações suficientes que permitam o adequado desempenho das atribuições e das competências dos conselheiros, ofertando, ainda, acolhimento digno ao público.
Fonte: MPCE
