A CTASP aprovou 18 Projetos de Lei que dispõe sobre Tribunais Regionais Federais e Tribunais Regionais do Trabalho. Os Projetos visam a criação de Varas do Trabalho, cargos de provimento efetivo, cargos de Juiz do Trabalho e funções comissionadas de diversos níveis para atuar nos novos Gabinetes, Turmas, Seções e em áreas administrativas nos respectivos Tribunais.
De acordo com os parlamentares, há grande defasagem no quadro de pessoal dos Tribunais, ao mesmo tempo em que o número de processos e a demanda estão em constante crescimento. Por isso, a criação de cargos e de Varas do Trabalho faz-se necessária para que as atividades dos TRFs e TRTs sejam executadas com mais eficiência.
Segundo o Presidente da Comissão, Deputado Benjamin Maranhão (SD/PB), a criação de novas vagas trará “importantes ganhos para a população local, principalmente no que concerne ao acesso à justiça trabalhista, à qualidade na prestação dos serviços e à celeridade no julgamento dos processos”. O deputado Genecias Noronha que é membro da comissão, falou que o projeto de criação de mais cargos para os tribunais, visa a buscar maior condução dos processos que levam até anos para seu resultado final, levando muitos até a desistir do processo.
Os Projetos de Lei aprovados foram os nºs: 6.902/13, 8.132/14, 8.308/14, 384/15, 960/15, 1.400/15, 1.916/15, 1.940/15, 2.642/15, 8.333/15, 8.332/15, 7.908/14, 8.309/14, 8.310/14, 383/15, 961/15, 1.403/15, 8.334/15 e 2.641/15.
Além disso, a Comissão aprovou os PLs 1.179/15 e 1.184/15 que dispõe sobre a criação de cargos no Superior Tribunal de Justiça e no Superior Tribunal Militar, respectivamente. O orçamento para criação de novas vagas já estava previsto no Anexo V do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias.
