Município de Icó fica entre as 30 cidades com possibilidade de consumo bilionário em 2024
Município de Icó fica entre as 30 cidades com possibilidade de consumo bilionário em 2024
Prefeitura de Canindé fortalece parceria com Zoológico São Francisco para ampliar Rede de Proteção Animal
Prefeitura de Canindé fortalece parceria com Zoológico São Francisco para ampliar Rede de Proteção Animal
Prefeitura de Quixadá inicia pavimentação da Rua Basílio Emiliano Pinto, na tarde desta segunda (10)
Prefeitura de Quixadá inicia pavimentação da Rua Basílio Emiliano Pinto, na tarde desta segunda (10)
Secretaria de Saúde de Quixadá promove Dia D de vacinação contra a poliomielite neste sábado (8)
Secretaria de Saúde de Quixadá promove Dia D de vacinação contra a poliomielite neste sábado (8)
Quanto devo investir para viver de aluguel? Confira a fórmula!
Quanto devo investir para viver de aluguel? Confira a fórmula!
João Gomes abre hoje (05) a programação do Festival Quixadá Junino na Praça José de Barros
João Gomes abre hoje (05) a programação do Festival Quixadá Junino na Praça José de Barros
Vereadores de Camocim participam da 12ª Conferência Municipal de Assistência Social
Vereadores de Camocim participam da 12ª Conferência Municipal de Assistência Social
Com Dorgival Dantas, Taty Girl e Waldonys, Quermesse Itajunina promete animar Itapipoca 
Com Dorgival Dantas, Taty Girl e Waldonys, Quermesse Itajunina promete animar Itapipoca 
UVC participa do I Seminário Formativo das Procuradorias da Mulher do Ceará 
UVC participa do I Seminário Formativo das Procuradorias da Mulher do Ceará 
Prefeitura de Pedra Branca entrega certificados do Programa Primeiro Passo e realiza aula inaugural de mais 3 cursos
Prefeitura de Pedra Branca entrega certificados do Programa Primeiro Passo e realiza aula inaugural de mais 3 cursos
previous arrow
next arrow
Notícias Política

Deputada Patrícia Aguiar apresenta projeto que institui aluguel social para mulheres vítimas de violência

A deputada estadual Patrícia Aguiar (PSD) apresentou projeto de indicação que institui aluguel social para mulheres vítimas de violência doméstica, em extrema situação de vulnerabilidade. A proposta tramita na Assembleia Legislativa e deverá ser apreciada pelas comissões técnicas antes de ir para a votação em plenário. 

Conforme a matéria, o auxílio será concedido às mulheres que se enquadrem nos seguintes critérios: medida protetiva conforme à Lei Maria da Penha, as que tenham sido obrigadas a abandonar o lar devido à violência e que tenham suas vidas em risco. Os benefícios poderão ser concedidos às famílias com renda mensal de até um salário mínimo. O benefício é temporário e será concedido pelo prazo de 12 meses, podendo ser prorrogado por apenas uma vez por igual período, mediante justificativa técnica.

A comprovação da violência e da vulnerabilidade deverão ser feitas por todas as provas em Direito admitidas, e a concessão será deferida pela Secretaria de Estado da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos, após análise técnica da documentação e das provas apresentadas. Os recursos financeiros para o aluguel social de que trata esta lei terão origem no Fundo Estadual de Assistência Social. 

“É crescente o número de mulheres vítimas de agressões e até feminicídios em todos os Estados do Brasil. Ao dispor de uma quantia, a vítima de violência doméstica poderá alugar um imóvel no local onde ela entender seguro e protegida de seu agressor. É importante ressaltar que as despesas decorrentes da aplicação desta norma não implica qualquer aumento de impostos para a população, mas tão somente a racionalização dos recursos já disponíveis por intermédio do Fundo Estadual de Assistência Social”, justifica a deputada Patrícia Aguiar.

Deixe um comentário

Seu endereço de e-mail não será publicado.

você pode gostar