As medidas devem ser adotadas pelos bares, restaurantes e casas noturnas do município
Os vereadores da Câmara Municipal de Quixadá debateram na manhã desta quarta-feira (15) uma Lei de amparo às mulheres e pessoas LGBTQIAPN+ em situação de risco na cidade.
O Projeto de Lei Nº 04/2023 de autoria da vereadora Rosa Buriti (PT), dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes, casas noturnas do Município de Quixadá/CE adotarem medidas de auxílio às mulheres e pessoas LGBTQIAPN+ em situação de risco.
A Conselheira Nacional dos Direito da Mulher, Sílvia Cavalleire esteve presente no debate e destacou que de acordo com dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a cada 4 minutos uma mulher (cis, trans e travestis) sofre algum tipo de violência no Brasil.
Segundo ela, foi solicitado um destaque na lei para deixar claro que não é papel do estabelecimento fazer o papel de policia, mas ser parceiro contra a violência com mulheres e pessoas LGBTQIAPN+.
“Nós queremos é que os estabelecimentos sejam parceiros no enfrentamento à violência contra nós mulheres”. Afirmou Sílvia.
O secretário de cultura, Clebio Viriato também esteve presente no debate sobre a votação da lei e destacou que a discursão sobre o assunto é um momento de orgulho. Ele também ressaltou que é uma lei importante para a construção do respeito na sociedade.
“É uma lei superimportante. A gente acredita que as leis servem de parâmetro pra que a sociedade tenha uma postura mais de respeito, mais harmônica, mais afetiva com as minorias, com as mulheres, com as diferenças.” Afirmou ele.
Clebio aproveitou a oportunidade para solicitar aos vereadores que o assunto seja debatido com mais pessoas da sociedade civil antes da votação.
TRABALHO
Quixadá já vem realizando um trabalho de apoio tanto para as mulheres quanto para pessoas LGBTQIA+. Atualmente a Secretaria de Cultura conta com uma Coordenação de Politicas Públicas LGBTQIA+ de Quixadá, que realiza o trabalho de politicas públicas em equipamentos público e privado da cidade.
A coordenação que já atua durante dois anos na cidade é uma promessa de campanha do Prefeito Ricardo Silveira e é considerada a primeira coordenadoria LGBTQIA+ do Sertão Central.
Em dezembro de 2022 a cidade também ganhou uma unidade da Casa da Mulher Cearense. O equipamento concentra serviços especializados e integrados para atender diversos tipos de situações e auxiliar as mulheres no rompimento do ciclo da violência.
A Casa possui atendimento especializado e humanizado para mulheres de 18 municípios: Banabuiú, Choró, Quixadá, Quixeramobim, Deputado Irapuan Pinheiro, Ibaretama, Milhã, Mombaça, Pedra Branca, Piquet Carneiro, Senador Pompeu, Solonópole, Canindé, Caridade, Paramoti, Itatira, Madalena e Boa Viagem.
Por Edson Gomes
