TETO passará a atuar no Ceará se for premiada pela Fundação Banco do Brasil
TETO passará a atuar no Ceará se for premiada pela Fundação Banco do Brasil
Justiça condena ex-prefeita de Boa Viagem a mais de 4 anos de detenção por ultrapassar os limites de gastos com folha de pagamento
Justiça condena ex-prefeita de Boa Viagem a mais de 4 anos de detenção por ultrapassar os limites de gastos com folha de pagamento
Município de Icó fica entre as 30 cidades com possibilidade de consumo bilionário em 2024
Município de Icó fica entre as 30 cidades com possibilidade de consumo bilionário em 2024
Prefeitura de Canindé fortalece parceria com Zoológico São Francisco para ampliar Rede de Proteção Animal
Prefeitura de Canindé fortalece parceria com Zoológico São Francisco para ampliar Rede de Proteção Animal
Prefeitura de Quixadá inicia pavimentação da Rua Basílio Emiliano Pinto, na tarde desta segunda (10)
Prefeitura de Quixadá inicia pavimentação da Rua Basílio Emiliano Pinto, na tarde desta segunda (10)
João Gomes abre hoje (05) a programação do Festival Quixadá Junino na Praça José de Barros
João Gomes abre hoje (05) a programação do Festival Quixadá Junino na Praça José de Barros
Vereadores de Camocim participam da 12ª Conferência Municipal de Assistência Social
Vereadores de Camocim participam da 12ª Conferência Municipal de Assistência Social
Com Dorgival Dantas, Taty Girl e Waldonys, Quermesse Itajunina promete animar Itapipoca 
Com Dorgival Dantas, Taty Girl e Waldonys, Quermesse Itajunina promete animar Itapipoca 
UVC participa do I Seminário Formativo das Procuradorias da Mulher do Ceará 
UVC participa do I Seminário Formativo das Procuradorias da Mulher do Ceará 
Prefeitura de Pedra Branca entrega certificados do Programa Primeiro Passo e realiza aula inaugural de mais 3 cursos
Prefeitura de Pedra Branca entrega certificados do Programa Primeiro Passo e realiza aula inaugural de mais 3 cursos
previous arrow
next arrow
Notícias Política

Projetos de Lei de Juliana Lucena focam no combate à violência contra mulher

Tramitam na Assembleia Legislativa projetos de lei, de autoria da deputada Juliana Lucena (PT), que focam no combate à violência contra a mulher. O PL 335/2023 institui o Dia Estadual de Combate aos Crimes contra a Mulher na Internet. Já o PL 408/2023 propõe que os condomínios residenciais ou comerciais acionem os órgãos de segurança pública da ocorrência ou de indícios de violência doméstica e familiar. “Estamos no Mês da Mulher e não só em março, mas em todos os dias do ano é preciso frisar a importância do combate a estes crimes”, afirma a parlamentar.  

Sobre o PL 335, a deputada destaca os diferentes tipos de crimes virtuais. São eles: ameaças; injúrias, calúnias e difamações; assédio moral; assédio sexual; vazamento de imagens íntimas; extorsão baseada em ameaças de vazamento de fotos ou vídeos íntimos; compartilhamento de imagens gravadas sem conhecimento e consentimento da vítima… até deep nude (quando  são usadas fotos comuns de mulheres, para fazer montagens, simulando nudez).

A deputada justifica a escolha do dia 7 de fevereiro, diante do transcurso do Safer Internet Day, data internacional que tem o objetivo de sensibilizar a sociedade civil para criar um ambiente virtual mais responsável e seguro. “A instituição da data vem para fomentar a discussão e as ações de combate a este tipo de crime. E pode, também, abranger iniciativas alusivas para garantir a mobilização social acerca do tema. Órgãos do poder público poderão a partir da instituição da celebração unir forças na  busca de ações que inibam a violência digital contra a mulher”, justificou.

Já o PL 408 altera a Lei 17.211, de 19 de maio de 2020, que dispõe sobre a comunicação pelos condomínios residenciais aos órgãos de segurança pública da ocorrência ou de indícios de violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente e/ou idoso, quando houver registro da violência no livro de ocorrências. “A comunicação a que se refere artigo deverá ser realizada por quaisquer meios disponibilizados pela Polícia Civil, no prazo de até 24 horas após a ciência do fato, contendo informações que possam contribuir para a identificação da possível vítima e do possível agressor. Isso deve partir também de estabelecimentos comerciais. E se não houver a comunicação aos órgãos competentes penalidades podem ser geradas”, explica a parlamentar.

Deixe um comentário

Seu endereço de e-mail não será publicado.

você pode gostar