A Câmara Municipal de Tauá aprovou, por unanimidade dos vereadores presentes, durante sessão ordinária realizada na noite de segunda-feira (1º), o Projeto de Lei encaminhado pela prefeita Patrícia Aguiar que concede reajuste vencimental anual aos servidores públicos municipais.
A matéria foi apreciada em regime de urgência, atendendo solicitação do Poder Executivo, e recebeu aprovação unânime dos parlamentares.
Conforme o texto aprovado, será concedido reajuste linear de 4,26% sobre os vencimentos-base dos servidores efetivos e estabilizados nos termos do artigo 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), além dos técnicos-administrativos, ativos e inativos, integrantes do quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal.
O reajuste terá efeito retroativo a 1º de maio de 2026, garantindo aos servidores o pagamento das diferenças salariais referentes ao período.
A proposta, no entanto, não contempla categorias que já receberam reajustes específicos ao longo deste ano, ficando o benefício restrito aos servidores enquadrados nas condições estabelecidas pela legislação aprovada.
Com a aprovação da matéria pelo Legislativo, o projeto segue para sanção da prefeita Patrícia Aguiar e posterior implementação pela administração municipal.
