Com aprovação dos vereadores presentes na Sessão Ordinária desta quinta-feira (21), a Casa Legislativa do Município de Camocim aprovou o Projeto de Lei que obriga as empresas que executam o serviço de limpeza urbana, garantir ao profissional de operações de limpezas e serviços urbanos (Garis), equipamentos de proteção individual.
De acordo com o texto do Projeto, entende-se por limpeza urbana toda a atividade destinada a realizar limpeza pública como capinação, varrimento de ruas, limpezas das bocas de lobo e córregos, coleta, separação e reciclagem dos residuais sólidos de origem urbana.
Durante a discussão, o autor do Projeto, vereador Marcos Coelho, destacou que os equipamentos são destinados à proteção de riscos suscetíveis de ameaças a segmentação e a saúde no trabalho.
Ainda em discussão, o vereador César Veras, Líder do Governo Municipal na Câmara, afirmou que o município já exige os equipamentos para os profissionais da limpeza pública. Segundo ele, a exigência faz parte da licitação para a contratação da empresa que presta o serviço.
Ao total, o Projeto recebeu 14 votos favoráveis.
