Recurso do deputado Domingos Neto em plenário contra a decisão do Presidente Eduardo Cunha, da Câmara dos Deputados, reintroduziu artigo no relatório da MP 668/2015 beneficiando municípios do Ceará. Relator da Medida Provisória 668/2015, do ajuste fiscal, o senador José Pimentel incluiu municípios de Alagoas, Ceará e Paraíba no semiárido do Nordeste. Alegando ser matéria estranha à MP, o presidente Eduardo Cunha rejeitara o artigo 8º do Projeto de Lei de Conversão. Com a aprovação do recurso, na noite de ontem, o artigo retornou ao texto do PLV o que enseja o debate sobre a pertinência da matéria, que se aprovada, beneficia entre outros municípios Camocim, Chaval, Aquiraz e São Gonçalo do Amarante.
Para Domingos Neto, houve uma interpretação obliqua sobre o que seria matéria estranha à MP que tendo como foco a majoração das alíquotas do PIS/Pasep – importação e da Cofins, importação sobre a entrada de bens estrangeiros, busca claramente proteger a indústria nacional. O art. 8º, do PLV, tem impacto imediato sobre a definição do semiárido para fins de aplicação dos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste FNE, listando os municípios que obrigatoriamente fazem parte da microrregião.
Considerando-se que os repasses do FNE destinam-se à promoção de desenvolvimento econômico e social das regiões, um dispositivo na matéria que, claramente, busca o desenvolvimento da indústria nacional não pode ser considerado estranho, argumenta Domingos Neto. De acordo com o PLV, sem prejuízo dos municípios já incluídos no semiárido, passariam a integrar a microrregião 20 municípios de Alagoas, 32 municípios do Ceará e 22 municípios da Paraíba.
Se o artigo for aprovado serão beneficiados, no Ceará, os municípios de Acaraú, Amontada, Aquiraz, Barroquinha, Beberibe, Bela Cruz, Camocim, Cascavel, Chaval, Cruz, Fortim, Granja, Guaiuba, Itaitinga, Itarema, Jericoacoara, Maracanaú, Marco, Martinopole, Moraújo, Morrinhos, Pacatuba, Paracuru, Paraipaba, Pindoretama, São Gonçalo do Amarante São Luiz do Curú, Senador Sá, Trairi, Tururu, Uruoca e Viçosa do Ceará.
