Atualmente, as despesas com educação são uma constante preocupação das famílias brasileiras. Muita gente deixa de investir até em casa própria para investir na educação dos filhos. Por outro lado, os recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço ficam parados. Pensando nisso, o deputado federal Domingos Neto apresentou o Projeto de Lei nº 1.647/2019, que autoriza o uso dos recursos do FGTS no pagamento de despesa de educação própria ou dependentes.
O texto prevê o pagamento de despesas com educação básica, superior e com cursos de pós-graduação. A operacionalização dos fluxos de pagamento deverá ser regulada pelo Conselho Curador do FGTS e operacionalizada pelo agente operador do FGTS.
Sabe-se que existe uma correlação positiva entre o número de anos na Escola e a renda auferida pelos trabalhadores. Ou seja, os recursos do FGTS utilizados para custear a educação poderá ter retorno financeiro muitas vezes superior aos custos originais utilizados.
O projeto também tem impacto macroeconômico, na medida em que uma mão de obra com melhor qualificação possibilita o aproveitamento mais eficiente dos recursos tecnológicos, com impacto direto na produtividade da Economia.
