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Notícias Política

Vice de Elmano pode esta inelegível por não ter se desincompatibilizado das funções públicas dentro do prazo

A candidata à vice-governadora na chapa de Elmano Freitas, Jade Romero, está inelegível por constar, até o mês de julho, com suas funções ativas em cargo de assessoramento, segundo consta nos dados do portal da transparência do Governo do Estado do Ceará.

No dia de hoje, 20 de agosto, foi protocolado no TRE (Tribunal Regional Eleitoral) denúncia pedindo sua inelegibilidade por não ter a comprovação de sua desincompatibilização do Cargo que ocupava no governo do estado, sendo o pedido de exoneração do cargo somente no dia 29 de julho, como consta no Diário Oficial do Estado.

Segundo o TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), no uso das atribuições que lhe confere o art. 23, inciso XV, do Código Eleitoral,  a desincompatibilização de servidor público que possui cargo em comissão é de três meses antes do pleito e pressupõe a exoneração do cargo comissionado e não apenas seu afastamento, de fato. 

A defesa da candidata defende de que Jade estava em licença maternidade, a isentando da necessidade da sua desincompatibilização definitiva do cargo, mas somente de suas funções do cargo que ocupava, recebendo os benefícios e todos os direitos que o cargo disponibilizava. Mas Segundo a própria candidata, em sua declaração a justiça eleitoral, diz não ter ocupado cargo no prazo dos últimos 6 meses que antecedem o pleito, o que pode trazer problemas por essa omissão do cargo.

Se não for comprovada sua desincompatibilização do cargo, o candidato Elmano já deve estar em busca de seu(sua) terceiro(a) vice.

Veja a descrição da denúncia:

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