O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deferiu a elegibilidade do Wilson Leite (Bem do Ligerim), do PSD. Julgamento decidiu que o vereador poderá tomar posse na Câmara Municipal de Barro para o cumprimento do seu mandato.
O ministro Luiz Felipe Salomão concluiu que o exame da falha constatada pelo órgão de contas não possibilita a inelegibilidade do art. 1º, I, g, da LC 64/90, ressaltando-se que a reforma do aresto regional não implica reexame de fatos e provas, providência vedada pela Súmula 24/TSE, mas apenas reenquadramento jurídico das premissas fáticas adotadas pelo TRE CE.
A defesa ressaltou que a decisão já era aguardada e que a justiça foi feita pela garantia da legitimidade do pleito eleitoral pelo qual o candidato se submeteu. Para o presidente estadual do PSD Ceará, Domingos Filho, legenda que o vereador foi eleito, a agremiação preza pela transparência e esclarecimentos dos fatos.
“Agora, o município de Barro conta com mais um reforço em prol da melhoria da vida da população. Confiamos na representatividade do Bem do Ligerin. O partido dará todo o suporte para que, rapidamente, o mandato inicie com todo vigor”, disse Domingos Filho.
