Após vários ataques proferidos pelo prefeito cassado Carlos Windson Cavalcante Mota, que se sustenta no comando do município através de uma liminar, o Presidente da Câmara municipal de Tauá, emitiu nota de esclarecimento sobre os fatos que tem deixado a população em diversos questionamentos.
Veja o conteúdo da Nota de Esclarecimento:
A Câmara Municipal de Tauá cassou o Prefeito Carlos Windson Mota, por 11 votos a 4, após regular processo de investigação para apuração de vários infrações politico-administrativas, em que foi assegurado o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório.
As graves irregularidades que resultaram em enriquecimento ilícito por desvio de recursos públicos ficaram evidentes no relatório da Comissão Processante, tanto que varias foram as tentativas judiciais de anulação do processo na Comarca de Tauá e no Tribunal de Justiça sem que o ex-gestor tenha obtido êxito.
Depois de perder em todas as instâncias do Poder Judiciário do Estado, o senhor ex-gestor apelou para uma Reclamação Constitucional para barrar os trabalhos da Comissão Processante,
com falsas afirmações processuais, levando a que o Ministro Gilmar Mendes concedesse uma Liminar para suspender os trabalhos da Comissão. Ocorre que a Comissão Processante já tinha encerrado seus trabalhos e portanto a Câmara Municipal não tinha como atender uma decisão de suspensão do que não mais estava em curso. Imediatamente foi comunicado ao Eminente Ministro a situação fática para que ele determine o que deva ser feito.
Se o ex-gestor está certo que a decisão lhe favorece a voltar para o cargo, por que invadiu a Prefeitura? Por que não aciona ao Poder Judiciário para que ele decida sobre seu retorno?
Ora, não cabe a Câmara Municipal revogar sua decisão e a Posse do Vice-Prefeito Fred Rego por uma decisão que não determina isso.
Como Presidente da Câmara de Tauá tenho a obrigação de fazer valer as decisões do Plenário da Casa até que haja uma decisão judicial que determine o contrário.
Quanto a dizer que estou usando do Poder para atender a interesses políticos partidários meus, trata-se de acusação leviana e indevida, até por que se eu fosse defender o meu partido nesta questão, a melhor coisa que deveria fazer era deixar que ele voltasse pois a sua presença na Prefeitura Municipal é o maior trunfo que a oposição tem para utilizar, ante o absoluto desastre que ele promoveu e promoverá se estiver no mandato. Mas a minha obrigação e a dos colegas Vereadores é defender o patrimônio público e os interesses maiores dos tauaenses ante a corrupção e a irresponsabilidade que reina na Prefeitura Municipal.
Luis Tomás Dino
Presidente da Câmara Municipal de Tauá
