Em agosto do ano passado o litoral nordestino e parte do Espírito Santo e Rio de Janeiro foram poluídos por óleo bruto. Cerca de 66 mil pescadores foram impedidos de trabalhar. Passaram-se seis meses e até hoje não se sabe quem são os culpados, numa falha investigação do Governo Federal.
“Ainda em novembro, o Governo Federal, vendo a crítica situação, anunciou aos quatro cantos o pagamento de um auxílio financeiro de dois salários mínimos aos prejudicados, a serem pagos em duas parcelas pelo Ministério da Cidadania”, lembra o deputado Sérgio Aguiar, presidente da Comissão de Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa.
A Medida Provisória está há seis meses no Congresso Nacional para ser aprovada e o Governo ainda mão fez o pagamento, “o que é um absurdo porque os pescadores e seus familiares compraram alimentos naquela época e não conseguiram pagar, até hoje”, justificou o parlamentar do PDT.
Como representante da Assembleia Legislativa, Sérgio Aguiar participou de uma audiência pública, em Brasília, sobre o assunto. A expectativa, naquela oportunidade, era de que seria anunciado quando o auxílio começaria a ser pago. “Porém, e para decepção generalizada, o representante do Governo revelou que diante o número de fraudes no Seguro Defeso eram necessários mais seis meses para ser feito um recadastramento. É muito tempo”.
Sérgio Aguiar quer urgência no cumprimento da promessa feita pelo Governo Federal, que pediu mais seis meses para fazer um recadastramento dos pescadores, “numa clara atitude de procrastinar o pagamento”.