A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados vota hoje, 08/06, projeto de lei do deputado Domingos Neto que estabelece preferência para instalação de centros universitários em municípios integrantes do semiárido e de núcleos de desertificação. A matéria já foi aprovada na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia e recebeu parecer favorável do relator, deputado Daniel Coelho, na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Se aprovado o parecer, o projeto será apreciado no Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, antes de seguir para o Senado. Por tramitar em regime conclusivo, de acordo com o Art. 54, do Regimento Interno, o projeto dispensa a apreciação em plenário.
Domingos Neto afirma que a medida busca criar políticas públicas que contribuam com a erradicação da pobreza e da marginalização e redução das desigualdades sociais e regionais. O projeto visa ainda promover a pesquisa científica sobre o fenômeno da desertificação, com objetivo de, estudando sua dinâmica, suas causas e efeitos – sociais e econômicos, orientar e fomentar a melhoria da qualidade de vida das pessoas, reduzindo desigualdades e promovendo o progresso das regiões.
De acordo com o projeto, a criação de Centros Universitários será feita por credenciamento de Faculdades já credenciadas, em funcionamento regular há, no mínimo, seis anos, e que tenham obtido conceito igual ou superior a quatro na avaliação institucional externa, no ciclo avaliativo do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES) imediatamente anterior.
Apreciado, e votado, em dezembro de 2015, na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, a matéria recebeu uma emenda do relator, deputado Cacá Leão, adicionando à proposta, a determinação de que os cursos a serem oferecidos pelos centros universitários serão, preferencialmente, voltados ao desenvolvimento das técnicas de convivência com a semiaridez, desenvolvendo pesquisas acadêmicas e projetos sociais na comunidade local.
