O governador Camilo Santana sancionou a lei, de autoria da deputada Aderlânia Noronha (SD), que obriga as instituições bancárias públicas ou privadas, a manterem vigilantes por 24 horas em todas as agências, inclusive em finais de semana e feriados.
Segundo Aderlânia Noronha, a lei foi pensada e elaborada com a finalidade de combater a onda de explosões e roubos a caixas eletrônicos e agências bancárias, que é uma realidade no estado do Ceará. Atualmente, esses estabelecimentos são assaltados com uma frequência cada vez maior, especialmente à noite, feriados e finais de semana, quando o movimento de pessoas é menor e não há efetivo de segurança armada. Os caixas eletrônicos, após o horário bancário, ficam sem qualquer proteção de agentes de segurança, deixando os clientes que lá entram vulneráveis a furtos e, em grande parte das vezes, também a roubos.
O descumprimento ao disposto na lei 16.692/2018 sujeitará o banco ao pagamento de multas crescentes em casos de reincidência e até a interdição da agência.
Em sua justificativa, a parlamentar aponta a fragilidade do sistema de segurança devido à ausência dos vigias fora do expediente bancário. “A falta de seguranças expõe bancários, familiares e clientes a risco de morte, traumas e sequelas que poderão refletir futuramente sobre a saúde física e mental de quem se torna vítima da violência”.
A lei prevê que os vigilantes deverão permanecer no interior das agências em local que possam se proteger durante a jornada de trabalho e dispor de botão de pânico e terminal telefônico, para acionar rapidamente a polícia, e de dispositivo que acione sirene de alto volume no lado externo do estabelecimento, para chamar a atenção de transeuntes e afastar delinquentes de forma preventiva a cada acionamento.
A deputada comemora a sanção da lei que representa um importante avanço para a segurança dos cidadãos. “Esperamos que os cidadãos e as próprias instituições tenham um ambiente digno e mais seguro e protegido de assaltos e explosões. Era necessário o estabelecimento de uma política de normas e rotinas de segurança que valorizasse a vida acima de tudo e que preconizasse a execução dos demais serviços de maneira segura e responsável”, disse a deputada Aderlânia Noronha.
