A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (11), por 337 votos a 73, proposta do deputado Genecias Noronha (Solidariedade-CE) que reduz para 18 anos a idade mínima para a pessoa se candidatar a deputado federal, estadual e distrital.
O texto aprovado foi uma emenda apresentada por Genecias à proposta de reforma política em análise no Plenário (PEC 182/07 e apensados). Atualmente, a idade mínima para eleição de deputados é 21 anos.
“Se hoje o jovem de 16 anos de idade já pode escolher seus governantes, com idade de 18 anos, é plenamente capaz de ocupar os cargos do Poder Legislativo”, declarou Genecias Noronha, durante a defesa da emenda durante a votação no Plenário.
Para o deputado, a aprovação de sua proposta é uma vitória dos jovens. “A juventude brasileira ganha o direito constitucional de, aos 18 anos, participar ativamente da vida política do Brasil, podendo promover as mudanças que muitas vezes são cobradas por eles em manifestações públicas.”
GOVERNADOR E SENADOR
Na mesma sessão, os deputados aprovaram ainda a redução para 29 anos da idade mínima para a eleição de governador, vice-governador e senador. Por 362 votos a 48, o Plenário decidiu acolher a parte do texto do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), relator da reforma política, que estabelece o novo limite mínimo de idade para esses cargos eletivos.
Atualmente, a Constituição Federal determina que para ser governador e vice-governador de estado e do Distrito Federal é preciso ter 30 anos e, para se eleger senador é preciso ter 35 anos.
Como as alterações aprovadas são propostas de emenda à Constituição (PECs), ainda precisam ser votadas em segundo turno pelo Plenário da Câmara antes de serem enviadas para análise do Senado Federal.
