A Comissão da Infância e Adolescência da Assembleia Legislativa realiza, nesta quinta-feira (6/6), a partir das 8h30, sua 9ª reunião ordinária. Na pauta, a explanação do superintendente regional da Polícia Rodoviária Federal no Estado do Ceará (PRF/CE), Getúlio Rodney de Lima, sobre o programa Mapear, no qual é feito o mapeamento de pontos vulneráveis à ocorrência de exploração sexual de crianças e adolescentes nas rodovias federais brasileiras.
Conforme a presidente do colegiado, deputada Érika Amorim (PSD), as ações que compõem esse mapeamento têm vasta abrangência, percorrendo 65 mil quilômetros de rodovias federais, distribuídos pelos 26 estados brasileiros e o Distrito Federal. Além da apresentação, na reunião, será votado Projeto de Indicação nº 109, de 2019, de autoria da parlamentar, que institui a criação e implementação de um equipamento móvel para atender e promover os direitos humanos de crianças e adolescentes – denominado ECA Móvel.
“O ECA Móvel levará os seguintes serviços e atividades: a realização de palestras, atendimentos de órgãos do Sistema de Garantia de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes (SGDHCA), retirada de documentos e realização de agenda itinerante deste equipamento com esses diversos serviços em eventos nos municípios do Estado do Ceará”, justifica Érika.
Sobre o Mapear
Getúlio Rodney explica que o programa aponta não somente locais de efetiva exploração, mas cenários onde podem acontecer esse tipo de violação. Segundo ele, o estudo é necessário uma vez que há uma subnotificação dos casos de abuso e exploração, sendo capaz de subsidiar a criação de políticas públicas de enfrentamento à questão.
