Projeto de autoria do deputado Naumi Amorim, aprovado na Assembleia Legislativa, tem como objetivo fortalecer a política de incentivo do Estado quanto ao uso de energias renováveis por parte das empresas aqui instaladas. Estamos vivenciando uma crise energética sem precedentes e se faz necessário que o Estado do Ceará tenha políticas públicas que incentive o uso de fontes renováveis, uma vez que nós aqui no nordeste e, especialmente no Ceará, temos as energias solar e eólica como molas propulsoras. O nosso projeto, além de preservar o meio ambiente, visa reduzir o consumo de energia elétrica e baixar os operacionais das empresas.
JUSTIFICATIVA
O Brasil tem grande potencial para o desenvolvimento de energias alternativas, em razão das condições climáticas favoráveis para sua produção. Considerando este potencial, especialmente do Ceará, apresentamos este projeto com o objetivo de contribuir com as empresas instaladas em solo cearense com a concessão de incentivos fiscais por optarem pelo uso desse tipo de energia e, também, com a preservação do meio ambiente.
Acreditamos que a energia renovável deverá constituir, no futuro, a principal fonte energética para a humanidade por sua forma sustentável de explorar a natureza, em face da necessidade de se combater o aquecimento global e as limitações do uso de recursos naturais, principalmente, a água.
A utilização de energias renováveis pelas empresas representa alto custo no que se refere à aquisição de equipamentos e tecnologia. Outro fator importante que desacelera seu crescimento é a inviabilidade econômica de sua autogeração em função do investimento inicial que é um obstáculo para sua utilização tanto na indústria como nas residências.
Muitos países têm estabelecido mecanismos de incentivo à produção e à aquisição de equipamentos que utilizem a energia solar, o que tem produzido a queda gradual nos custos dessas máquinas e incremento à economia. Sabemos que o Brasil tem implementado importantes políticas públicas de incentivos para o desenvolvimento dessas fontes de energia. Contudo, ainda tem muito a ser feito para torná-la viável.
Assim, o objeto da presente proposição consiste em, além de atender ao clamor da natureza quanto ao uso sustentável de seus recursos naturais, estabelecer incentivos às empresas para a utilização dessa fonte de energia através de sua autogeração e, dessa forma, reduzir seus custos operacionais e a sobrecarga com impostos e encargos setoriais.
