O Conselho Municipal de Educação não foi consultado sobre o fechamento de escolas determinado pela Secretaria de Educação do Município de Tauá. A afirmação é do vereador Valdemar Júnior, PSD, que representa o Poder Legislativo no CME.
Durante pronunciamento na Tribuna da Câmara, na sessão realizada dia 06, o vereador fez a leitura de uma Nota de Esclarecimento divulgada pelo Conselho Municipal de Educação, que se reuniu no dia 1º de novembro, para discutir o assunto.
O debate veio à tona após a Secretária de Educação, Gertudes Mota, afirmar na Tribuna da Câmara na sessão do dia 30 de outubro, em resposta a uma indagação do vereador Luis Tomás, que o fechamento das Escolas das localidades de Belo Alto e Riacho dos Cavalos, no distrito de Marrecas, foi submetido a apreciação do Conselho Municipal de Educação.
Os conselheiros que assinaram a Nota afirmaram que “o pronunciamento da secretária foi feito sem o mínimo de zelo e apreço administrativo a um conselho pioneiro e de vanguarda como o Conselho Municipal de Educação”.
Em outro trecho, a nota diz que “o Conselho Municipal de Educação nunca foi consultado, perguntado ou sequer lembrado par fundamentar as tomadas de decisões da Secretaria de Educação do Município de Tauá, nem de maneira informal e muito menos formal, ou qualquer outro documento institucional de controle e consulta administrativa”.
O Conselho Municipal de Educação afirmou ainda que “nenhuma escola do campo pode ser fechada sem que haja um parecer formal do Conselho Municipal de Educação, conforme a Lei nº 12.960/2014”.
A reação do Conselho Municipal de Educação pegou de surpresa os vereadores diante do que foi dito pela Secretária de Educação.
O vereador Valdemar Júnior pediu que fossem revertidas e repensadas as medidas adotadas que culminaram com o fechamento das escolas. Ele salientou que “na legislação há previsão de nucleação, no entanto, terá que obedecer o que diz a lei federal”.
O representante da Câmara Municipal no CME disse ainda que “a Secretaria de Educação pretende fechar 19 escolas no município”.
Em aparte, a vereadora Fátima Guedes, que já integrou o Conselho Municipal de Educação em outras gestões, disse que a Prefeitura de Tauá errou ao fechar escolas sem levar o assunto ao conhecimento do CME. Luis Tomás, Chico Neto, Dra. Fátima Veloso e Felipe Viana também participaram do debate.
fonte: blog do Wilrismar
