O Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, conselheiro Edilberto Pontes, esteve na terça-feira (12/3) em Brasília, onde participou com representantes da Associação dos Membros de Tribunais de Contas (Atricon) de uma série de articulações no Senado Federal em prol do desarquivamento da PEC 22/2017. A comissão participou de audiências com os senadores Esperidião Amim e Antônio Anastasia.
A PEC 22/2017 trata sobre a criação do Conselho Nacional dos Tribunais de Contas (CNTC), enquanto instrumento de aprimoramento da função constitucional das Cortes de Contas, da modificação no critério de composição de seus membros, edição de lei nacional de processos de contas, nos moldes da LOMAN (Lei Orgânica da Magistratura).
A iniciativa de sensibilização aos parlamentares terá continuidade com a articulação dos dirigentes da Atricon em busca de apoio, em seus respectivos estados. A comitiva foi liderada pelo presidente da Atricon, Fábio Nogueira. Presentes o presidente do TCE Ceará, conselheiro Edilberto Carlos Pontes Lima, Antônio Renato Alves Rainha (TCDF) e Cláudio Couto Terrão (TCE-MG); os Conselheiros Thiers Montebello, presidente do TCM-RJ e da ABRACOM; Antônio Roque Citadini, presidente do TCE-SP; Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, presidente do TCE-SC; Celmar Rech, presidente do TCE-GO.
A Proposta de Emenda Constitucional está arquivada em decorrência do fim da legislatura, quando ocorre o arquivamento automático de todas as proposições, excetuando apenas as que tenham sindo originadas pela Câmara dos Deputados ou tenham passado pela revisão e parecer favorável das comissões daquela Casa.
Com informações da Atricon
