Na sessão da Câmara Municipal de hoje, 28, o vereador e presidente do legislativo tauaense Ronaldo Filho, apresentou projeto de ordem tributária que pede a isenção em 100% do IPTU para o cidadão que tiver cadastro em programas sociais do governo federal.
O projeto apresentado tem em como justificativa que a isenção deve ser única e exclusiva do beneficiado que resida no imóvel e não possua outro em seu nome, para se ter direito a isenção.
O projeto deve ir a votação na próxima sessão.
– Vereadores de Tauá aprovam redução de 50% do IPTU
A Câmara Municipal de Tauá aprovou por unanimidade na sessão desta segunda-feira, 28, o Projeto de Lei Nº 84/2016, assinado pelos 15 vereadores, alterando a Lei Municipal Nº 1.768/2010, que criou o Código Tributário do Município.
De acordo com o projeto, ficam reduzidas as alíquotas de IPTU, ISSQH e Contribuição de Iluminação Pública a partir de 1º de janeiro de 2017 à 31 de dezembro de 2020. O IPTU e a Contribuição de Iluminação Pública terão redução de 50% na cobrança e o ISSQN diminui de 5% para 3%.
Durante o debate, os vereadores ressaltaram que a redução do IPTU em 50% foi prometida pelo prefeito eleito Carlos Windson, durante a campanha eleitoral desse ano e para que o IPTU de 2017 já seja entregue com o desconto é necessário mudar a lei ainda em 2016.
O vereador Antonio Coutinho, disse que o mérito da proposta é do novo gestor e a Câmara apenas está garantindo o cumprimento da promessa beneficiando a população.
Já o vereador Marco Aurélio esclareceu que a Câmara pode legislar sobre matéria tributária, mas não pode quando a matéria é financeira. Ele informou que já existem decisões de tribunais superiores sobre o tema.
Apoio: Wilrismar Holanda
