Moraújo está enfrentando uma crise financeira sem precedentes, devido a uma dívida acumulada de R$ 10.138.034,16 referente a créditos de precatórios do exercício de 2023, resultado do não cumprimento das obrigações perante o regime especial de pagamentos.
Agora, o Tribunal de Justiça determinou que o município de Moraújo comprove o pagamento da dívida em um prazo de 10 dias ou preste informações detalhadas ao Ministério Público pelo cadastro no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal (SICONV), uma ferramenta essencial para a transparência e gestão das transferências de recursos federais.
Além disso, o Desembargador Antônio Abelardo Benevides Moraes determinou a retenção dos mais de R$ 10 milhões para assegurar o pagamento dos valores devidos desde fevereiro de 2017 até julho de 2023, bem como das parcelas de agosto a dezembro de 2023. A decisão também implica que Moraújo não poderá contrair empréstimos externos ou internos e ficará impedido de receber transferências voluntárias, o que afetará gravemente setores essenciais como saúde, educação e o pagamento dos servidores municipais.
Diante desses fatos, a irresponsabilidade administrativa do prefeito Carlos Áquila deixa Moraújo diante de um grande desafio: com uma arrecadação mensal de aproximadamente R$ 4 milhões, como será possível o município pagar uma dívida de mais R$ 10 milhões?
A situação financeira do município está em um ponto crítico, praticamente sem recursos para serviços básicos, como adquirir uma simples dipirona e honrar os compromissos financeiros com seus funcionários. A população moraujense espera uma resposta rápida e eficaz das autoridades locais para solucionar esta crise e garantir o bem-estar da população.
