Profissionais e entidades defendem melhorias da rede de atendimento à saúde mental
Profissionais e entidades defendem melhorias da rede de atendimento à saúde mental
Cruz Vermelha Ceará coordena campanha de arrecadação de donativos para socorrer a população gaúcha
Cruz Vermelha Ceará coordena campanha de arrecadação de donativos para socorrer a população gaúcha
Prefeita Patrícia Aguiar inaugura Palácio Quinamuiú e entrega comendas durante a comemoração de 222 anos de emancipação política de Tauá
Prefeita Patrícia Aguiar inaugura Palácio Quinamuiú e entrega comendas durante a comemoração de 222 anos de emancipação política de Tauá
Secretaria de Saúde busca qualificação para campanha do abril Verde
Secretaria de Saúde busca qualificação para campanha do abril Verde
Secretaria da Educação de Icó realiza o I Encontro de Educação Inclusiva
Secretaria da Educação de Icó realiza o I Encontro de Educação Inclusiva
João Gomes abre hoje (05) a programação do Festival Quixadá Junino na Praça José de Barros
João Gomes abre hoje (05) a programação do Festival Quixadá Junino na Praça José de Barros
Vereadores de Camocim participam da 12ª Conferência Municipal de Assistência Social
Vereadores de Camocim participam da 12ª Conferência Municipal de Assistência Social
Com Dorgival Dantas, Taty Girl e Waldonys, Quermesse Itajunina promete animar Itapipoca 
Com Dorgival Dantas, Taty Girl e Waldonys, Quermesse Itajunina promete animar Itapipoca 
UVC participa do I Seminário Formativo das Procuradorias da Mulher do Ceará 
UVC participa do I Seminário Formativo das Procuradorias da Mulher do Ceará 
Prefeitura de Pedra Branca entrega certificados do Programa Primeiro Passo e realiza aula inaugural de mais 3 cursos
Prefeitura de Pedra Branca entrega certificados do Programa Primeiro Passo e realiza aula inaugural de mais 3 cursos
previous arrow
next arrow
Notícias Política

Odilon Aguiar critica proposta de extinção do TCM

O deputado estadual Odilon Aguiar (PMB) reafirmou, nesta quinta-feira (18/05), durante o primeiro expediente da sessão plenária, as críticas em relação à reedição de proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata da extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

Odilon Aguiar avaliou que o retorno da PEC é uma afronta ao Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu pela suspensão dos efeitos da emenda anterior aprovada.

Segundo ele, todo o conteúdo da proposta anterior está suspensa até o julgamento. “O que a Assembleia está fazendo é uma provocação ao Supremo Tribunal Federal e à presidente Carmen Lúcia, que proferiu a decisão”, criticou.

Além disso, Odilon Aguiar lembrou que “estamos num Estado de Direito, portanto temos que respeitar as decisões do guardião maior do nosso ordenamento jurídico”.

O parlamentar contestou as alegações de que a extinção seria necessária em razão da corrupção, da economicidade, da falta de transparência e da ineficiência da corte de contas. Odilon defendeu que não há corrupção no órgão e informou que o TCM é um dos mais bem avaliados do Brasil. As sessões, conforme ele, são transmitidas pela web.

Odilon Aguiar ressaltou que o autor da PEC, deputado Heitor Férrer (PDT), havia descartado a possibilidade de apresentar novamente a propositura. “O próprio deputado Heitor havia dito que a questão estava judicializada e não iria tratar dela dentro da Casa, para aguardar a decisão do Supremo, da Câmara e do Senado, onde o assunto vem sendo discutido”, disse.

O parlamentar fez uma analogia com a situação do País, que, segundo ele, passa por um momento de falta de credibilidade por parte da classe política. Para ele, o combate efetivo à corrupção exige a atuação dos órgãos fiscalizadores. “O que se pede é o controle, a fiscalização e a melhor aplicação dos recursos públicos”, asseverou.

Em aparte, o deputado Ely Aguiar (PSDC) comentou que muitos gestores estão envolvidos em corrupção. Na avaliação dele, nada melhor para o combate ao problema que o trabalho dos órgãos de fiscalização. “Que esta Casa fortaleça esses órgãos fiscalizadores. Essa intenção de acabar com o TCM é um ato orquestrado, decisão tomada entre quatro paredes”, lamentou.

Deixe um comentário

Seu endereço de e-mail não será publicado.

você pode gostar