O deputado Odilon Aguiar (Pros), presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, avaliou, durante o primeiro expediente da sessão desta sexta-feira (17/07), o trabalho desenvolvido pelo Procon- Assembleia, órgão administrativo subordinado à comissão que preside.
Nos seis primeiros meses deste ano, de acordo com o deputado, o Procon Assembleia recebeu 2.738 reclamações, realizou 3.757 audiências e produziu 1.318 entre as partes. Também realizou 596 atendimentos em seu call center, conforme revelou Odilon Aguiar.
O parlamentar também destacou a realização de um seminário, dia 6 deste mês, que buscou sensibilizar os presidentes de câmaras municipais a instalar Procons. “Sabendo das carências que as câmaras municipais têm de captar recursos, identificamos o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará (FDID). Por meio de projetos apresentados pelas câmaras, será possível adquirir equipamentos para o funcionamento dos Procons”, disse.
O parlamentar salientou ainda que a Assembleia Legislativa está disponibilizando a todos os Procons os meios para que as câmaras municipais também criem os seus equipamentos de defesa do consumidor.
O parlamentar acrescentou que está buscando entendimento com o Tribunal de Justiça do Estado (TJCE), através da presidente, a desembargadora Iracema do Vale, para que os acordos homologados pelo Procon sejam também referendados pela Justiça.
O deputado informou que o Procon está buscando exigir que as operadoras de telefonia disponibilizem o extrato de todas as ligações referentes aos créditos dos pré-pagos. Segundo o parlamentar, há muitas reclamações de usuários pela não utilização dos créditos contratados.
“Também tivemos grandes lutas na Comissão de Defesa do Consumidor, como os reajustes de mensalidade aplicados pelas universidades do Ceará, sobre o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Conseguimos reduzir o índice que estava sendo aplicado, com o realinhamento dos preços, as mensalidades foram reajustadas em apenas 6,5%”, disse.
Odilon Aguiar anunciou que, graças aos esforços realizados por alguns políticos, entre os quais ele e o deputado federal Domingos Neto, o Governo Federal editou Medida Provisória garantindo o seguro-defeso para todos os pescadores cearenses cadastrados.
O parlamentar anunciou ainda que está buscando entendimento com o Governo do Estado para o Programa Cearense de Energia Sustentável, de sua iniciativa. “Já conversei com o governador e secretários, para estimular a produção de energia renovável. Há uma grande necessidade de produção de eletricidade. Hoje a energia é muito cara. Portanto, é preciso se criar uma política pública de Estado, para a nossa autosuficiência”, assinalou.
Em aparte, o deputado líder do Governo Evandro Leitão (PDT) destacou o trabalho se sensibilização dos presidentes de câmaras municipais, para a importância dos serviços dos Procons. Também elogiou o comando do Procon da Assembleia, na gestão de Odilon Aguiar.
