O prefeito de Caucaia, Naumi Amorim, apresentou, nesta quarta-feira (15/02), os números da dívida deixada pela gestão anterior, no município. O montante, conforme relatório elaborado pela Controladoria Geral do Município, chega a R$ 179,5 milhões. Deste montante, são R$ 36 milhões de restos a pagar, R$ 73,5 milhões de dívida flutuante (com curto prazo para pagamento), R$ 68,6 de dívida fundada (referente a financiamentos), e R$ 1,3 milhão de dívida junto à Previdência Social. O relatório foi encaminhado ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
Ainda de acordo com o documento, várias obras conveniadas estão paralisadas, como é o caso das obras de urbanização do Picuí; obras do sistema de esgotamento sanitário e obras de construção da Praça PEC. “O Convênio para a construção do Espaço Mais Cultura está em situação irregular, uma vez que o município pagou com recursos da contrapartida, despesas referente à obra. No entanto, o que cabia ao município era a aquisição de equipamentos”, relata o documento.
Sobre as obras do Mercado Público Municipal, o convênio entrará em Tomada de Contas Especial. Conforme dados repassados, em dezembro de 2015, o município pagou R$ 327 mil, e só prestou contas em março de 2016. “Foram detectadas várias pendências que até hoje, não foram retiradas. O município já foi notificado”, pontua.
O documento também aponta que o município está inadimplente devido à falta de prestação de contas de alguns convênios e por isso está impossibilitado de receber recursos. “Recentemente, o município de Caucaia foi favorecido com recursos na ordem de R$ 4,5 milhões para a construção e reforma de estradas vicinais, mas perdeu esse recurso por causa dessas inadimplências”, esclarece o documento.
Patrimônio
Não existe cadastro e nem controle dos imóveis pertencentes ao município de Caucaia. Não foi encontrado nenhum documento desses imóveis. Além disso, os Bens Permanentes e os Bens de Almoxarifado não constam em nenhum sistema de controle.
Pessoal
Os gastos com Pessoal, em agosto de 2016, já estavam acima do chamado Limite de Alerta, da Lei de Responsabilidade Fiscal. Ou seja, estava em 49,16%. Em dezembro de 2016, a folha foi de R$ 18.636.186,29 e para isso foi contratada uma auditoria.
Educação
Foram coletados dados e documentos que comprovam a vulnerabilidade e irregularidade nas seguintes áreas: merenda escolar, transporte escolar e aquisição de livros. Além disso, foi constatado descontrole dos bens de almoxarifado e bens patrimoniais móveis.
Só com exemplo: Nos últimos quatro meses do exercício de 2016, houve aquisição de livros, no valor de R$ 9,3 milhões.
Saúde
Na área da saúde foram constatados: situação de negligencia dos hospitais municipais; situação estrutural das Unidades Básicas de Saúde, que inclusive, existiam PSF sem médico há muito tempo; deficiência no atendimento e cobertura dos serviços tanto de atenção básica quanto de atenção especializada; avaliação situacional do Programa de Combate a Dengue em situação de Alerta, uma vez que foi constatado que 2,25% dos imóveis de Caucaia estão com infestação predial; e demonstração dos alarmantes indicadores de Saúde.
Assistência Social
Foi constatado que vários programas federais estavam sem receber recursos devido ao não atendimento das metas pactuadas. As estruturas físicas dos equipamentos de assistência sociais estão precárias. Os recursos humanos e materiais são insuficientes, o que tem provocado o não cumprimento das metas pactuadas. Tal deficiência vem ocasionando um grande prejuízo financeiro para o município que tem deixado de arrecadar recursos federais e estaduais, prejudicando a saúde financeira do município e provocando um caos nos resultados pretendidos
