PT de Ipu anuncia apoio à pré-candidatura de Milena Damasceno à prefeitura do município
PT de Ipu anuncia apoio à pré-candidatura de Milena Damasceno à prefeitura do município
Ministério Público fiscalizará prestação do serviço de energia em Tauá e Arneiroz e dá prazo para Enel explicar problemas
Ministério Público fiscalizará prestação do serviço de energia em Tauá e Arneiroz e dá prazo para Enel explicar problemas
Cartões do Ceará Sem Fome serão entregues em Quixadá nesta sexta-feira (16)
Cartões do Ceará Sem Fome serão entregues em Quixadá nesta sexta-feira (16)
Ministério Público fiscalizará prestação do serviço de energia em Arneiroz e dá prazo para Enel explicar problemas na rede
Ministério Público fiscalizará prestação do serviço de energia em Arneiroz e dá prazo para Enel explicar problemas na rede
Carnaval Infantil vai animar a Praça da Estação em Quixadá
Carnaval Infantil vai animar a Praça da Estação em Quixadá
João Gomes abre hoje (05) a programação do Festival Quixadá Junino na Praça José de Barros
João Gomes abre hoje (05) a programação do Festival Quixadá Junino na Praça José de Barros
Vereadores de Camocim participam da 12ª Conferência Municipal de Assistência Social
Vereadores de Camocim participam da 12ª Conferência Municipal de Assistência Social
Com Dorgival Dantas, Taty Girl e Waldonys, Quermesse Itajunina promete animar Itapipoca 
Com Dorgival Dantas, Taty Girl e Waldonys, Quermesse Itajunina promete animar Itapipoca 
UVC participa do I Seminário Formativo das Procuradorias da Mulher do Ceará 
UVC participa do I Seminário Formativo das Procuradorias da Mulher do Ceará 
Prefeitura de Pedra Branca entrega certificados do Programa Primeiro Passo e realiza aula inaugural de mais 3 cursos
Prefeitura de Pedra Branca entrega certificados do Programa Primeiro Passo e realiza aula inaugural de mais 3 cursos
previous arrow
next arrow
Notícias

MPF-ES denuncia Caixa por 'venda casada' do Minha Casa, Minha Vida

Órgão quer multar Caixa em R$ 500 mil por dano coletivo.
Caixa diz que não recebeu notificação do MPF-ES.

O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF-ES) denunciou a Caixa Econômica Federal por prática de ‘venda casada’ nos financiamentos do programa habitacional ‘Minha Casa, Minha Vida’, do governo federal. A ação foi ajuizada em dezembro de 2012 e foi divulgada nesta segunda-feira (14) pelo órgão. Segundo o MPF-ES, eram oferecidas taxas reduzidas aos compradores que adquirissem outros serviços do banco, além da omissão de informações sobre os financiamentos. Como punição, o MPF-ES pede o pagamento de uma multa no valor de R$ 500 mil por dano moral coletivo.
 
De acordo com a denúncia, o banco omitia informações, como a não necessidade de abrir uma conta corrente para ter o pedido de crédito analisado e induzia os clientes a abrirem contas correntes para o pagamento de prestações.
 
Em sua defesa, a Caixa Econômica Federal informou que não pratica a venda casada. Segundo o banco, “a obtenção de financiamento do Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), em nenhuma hipótese, está condicionada à aquisição de outros produtos”. A Caixa também afirmou que “financiamentos do MCMV podem ser obtidos por qualquer pessoa independente de ter ou não relacionamento com o banco”. A Caixa ainda informou que não recebeu o mandado de citação do MPF, e, tão logo for notificada, responderá às questões solicitadas.
 
Municípios atingidos
Válida para os municípios de Boa Esperança, Conceição da Barra, Jaguaré, Montanha, Mucurici, Nova Venécia, Pedro Canário, Pinheiros, Ponto Belo, São Mateus e Vila Pavão, no Espírito Santo, a ação explica que os casos observados nas investigações violam o artigo 39 do Código do Direito do Consumidor (CDC), em que é vedada a prática de venda casada.
 
O Ministério Público pede, como ‘forma pedagógica’, que a Caixa deixe de exigir a aquisição de outro produto ou serviço, além de não fazer mais distinção de tratamento entre correntistas e não correntistas, sob pena de multa de R$ 10 mil por consumidor prejudicado.

Deixe um comentário

Seu endereço de e-mail não será publicado.

você pode gostar