O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca Vinculada de Arneiroz, expediu, na última terça-feira (22/08), recomendação à Prefeitura para solucionar irregularidades constatadas em três postos de saúde do município. As deficiências foram identificadas pelo Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará (Cremec) durante visita aos locais, onde foi elaborado um relatório técnico.
Durante a fiscalização, foi verificado que há falta de medicamentos, vacinas, equipamentos, ar-condicionado nas salas de imunização e de documentos que atestam a regularidade e segurança dos serviços prestados pelo estabelecimento. Além disso, o documento aponta que o Posto de Saúde de Planalto, um dos pontos de atendimento que foi inspecionado, apresenta problemas estruturais, como rachaduras e infiltrações em algumas das salas.
No momento da visita, nenhum dos diretores técnicos das unidades estava presente, o que constitui outra infração às normas do Cremec. O MP Estadual solicitou que, no prazo de 60 dias, a Prefeitura repare os problemas estruturais identificados, além de realizar o abastecimento de insumos e remédios a fim de oferecer atendimento adequado à população. O não acatamento da recomendação resultará na tomada das medidas judiciais cabíveis.
Fonte: MPCE
