A Prefeitura de Mombaça, através da Secretaria de Finanças, realizou na segunda-feira (28/08) o Fórum de Participação Popular para Elaboração do Plano Plurianual Participativo (PPA) para o quadriênio 2018-2021, no Plenário da Câmara Municipal com a participação de representantes do Poder Executivo, Poder Legislativo e sociedade civil, obedecendo ao princípio de gestão democrática.
O Plano foi apresentado em 3 eixos, teve como facilitadora a técnica em contabilidade Hermína Cristina da ATM (Assessoria Técnica Municipal). No primeiro eixo foi abordado o crescimento econômico com sugestões nas áreas de agricultura e infraestrutura; o desenvolvimento social, no segundo eixo, levou em consideração ações nas áreas da saúde, educação, assistência social, juventude, esporte e cultura; no terceiro e último eixo as ações estão voltadas para governança e gestão, envolvendo gabinete, secretarias de finanças e administração.
Os participantes do fórum formado de secretários, vereadores e representantes da sociedade civil tiveram oportunidade de apresentar sugestões para ser inseridas quando da formatação do Plano para aprovação dos vereadores.
Ao fazer uma explanação de algumas das principais metas a serem atingidas pelo PPA 2018/2021 o prefeito Ecildo Filho fez alguns destaques de metas a serem contempladas no quadriênio: implantação do Cartão Esperança, Programa de Modernização da Administração Tributária, reforma da Escola Divino Salvador, reforma geral do Hospital e Maternidade Antonia Aderaldo Castelo, construção do prédio de Prefeitura, construção da Praça de Juventude, construção de praças na sede e distritos, novo ginásio poliesportivo, conclusão do Estádio Gata Mansa, instalação do entreposto do mel, construção da estrada turística do Serafim Dias e o grande sonho de implantação de ensino superior, no caso, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE).
O Plano Plurianual – PPA é o principal instrumento de planejamento estratégico para implementação de políticas públicas. Estabelece de forma descentralizada as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública, sob a forma de Programas, para um período de quatro anos, como forma de organizar e materializar a ação de governo, abrangendo os Poderes Executivo e Legislativo.
A elaboração do PPA é um momento oportuno que reúne diferentes agentes sociais, com objetivo de instituir um pacto e um projeto articulado para o desenvolvimento do Município, capaz de enfrentar os grandes desafios da gestão municipal na melhoria da qualidade de vida da população com justiça social.
Seu caráter legal está embasado na Constituição Federal de 1988; Constituição Estadual de 1989; Lei Orgânica do Município e Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000).
Fonte: ASCOM de Mombaça
