As equipes de fiscalização do Tribunal de Contas do Ceará iniciaram as reuniões virtuais com os gestores dos 18 municípios selecionados para a operação “Transição Responsável”, desenvolvida em parceria com o Ministério Público do Estado (MPCE). Os dois órgãos planejaram em conjunto as ações a serem realizadas. A definição dos municípios fiscalizados teve como base critérios técnicos baseados em uma matriz de risco e aliados ao resultado das eleições – no caso do gestor eleito ser opositor à atual gestão.
Nessa fase de coleta de dados, prevista para terminar no final de novembro, os analistas de controle externo solicitam aos gestores informações e documentos necessários ao trabalho de fiscalização. Em alguns casos, poderá ser feita a fiscalização in loco nos municípios.
De acordo com o Secretário de Controle Externo, Carlos Nascimento, a elaboração dos relatórios de fiscalização será feita nas primeiras semanas de dezembro, a fim de serem submetidos aos conselheiros relatores. “Combinamos esforços e traçamos um plano de ação que visou orientar os administradores públicos, a partir da necessidade de transição, com base em critérios como materialidade e indicadores governamentais da gestão fiscal do município”, explicou o Secretário.
No TCE Ceará, as ações de planejamento e execução da operação “Transição Responsável” são coordenadas pela Secretaria de Controle Externo (Secex) e executadas pelo Grupo de Trabalho instituído pela Portaria 332/2020.
As equipes da Secex atuarão em dois focos: um direcionado à busca de possíveis irregularidades durante os registros contábeis, financeiros e patrimoniais referentes aos atos de gestão praticados antes, durante e após a eleição; e outro com o intuito de identificar possíveis irregularidades em gastos com pessoal nos atos de gestão praticados antes da eleição.
O presidente da Corte de Contas, conselheiro Valdomiro Távora, destaca que a iniciativa leva em consideração a competência do TCE Ceará em orientar, acompanhar e fiscalizar os atos das administrações públicas, principalmente em período de transição governamental. “Nosso objetivo é manter a legalidade e o respeito ao interesse coletivo, atuando de forma preventiva para garantir a continuidade do serviço público e evitar possível dilapidação do patrimônio”.
“A Transição Responsável é um esforço do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Ceará, cuja intenção maior é criar a cultura da preservação dos bens públicos e cultivar na sociedade administrada a pedagogia do controle social”, disse a procuradora de Justiça Vanja Fontenele, coordenadora da Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap).
Lista dos Municípios selecionados
* Acaraú
* Alto Santo
* Antonina do Norte
* Bela Cruz
* Boa Viagem
* Ererê
* Itapajé
* Jaguaribe
* Juazeiro do Norte
* Maranguape
* Milhã
* Quixadá
* Quixeramobim
* Reriutaba
* Russas
* Tejuçuoca
* Trairi
* Uruburetama
