Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) informou ao blog que sua primeira providência como presidente da Câmara será “a criação de uma comissão especial para examinar e votar uma proposta de orçamento impositivo para as emendas” dos parlamentares ao Orçamento da União. “Não vou esperar nem o Carnaval passar”, disse o deputado, que acaba de ser eleito por seus pares. “Não quero que nenhum samba atravesse esse assunto.”
Há na Câmara três propostas de emendas constitucionais sobre as emendas orçamentárias de congressistas. Hoje, o Orçamento da União é apenas autorizativo. O governo executa se quiser. O que os deputados desejam é obrigar o governo a liberar as verbas previstas nas suas emendas. O Planalto é contra. Porém, Henrique diz que chegou a hora de acabar com o modelo de “liberações em conta-gotas”.
Para ele, o bloqueio das verbas “humilha os parlamentares e apequena o Parlamento.” Daí a disposição de tornar obrigatória a execução das emendas. “Não vamos confrontar, mas negociar com o governo. Uma das possibilidades é direcionar as emendas para projetos prioritários do governo em áreas como saúde, educação, segurança e infra-estrutura. Essa é uma providência óbvia. Não sei porque não foi feito antes.”
