A Comissão de Infância e Adolescência da Assembleia Legislativa promove, nesta terça-feira (30), a partir das 9 horas, audiência pública com conselheiros tutelares para tratar de pleitos da categoria. “Nosso Estado conta com 920 conselheiros tutelares que merecem nosso apoio em ações que garantirão maior efetividade dos direitos das crianças e dos adolescentes. Esse será um importante momento de discussão para ouvi-los”, afirma a deputada Érika Amorim (PSD), terceira secretária da Mesa Diretora e requerente do debate.
Entre outros pleitos, a deputada destaca que os conselheiros pedem que a escola de conselhos da Universidade Estadual seja transformada em curso universitário e a atualização das leis municipais dos conselheiros tutelares. “Estes agentes públicos solicitam, ainda, um kit de equipagem federal para o conselho tutelar de cada cidade do Estado, que está com material defasado e/ou inexistente”, pontua a parlamentar.
Em agosto, Érika Amorim esteve em Brasília em agenda com o Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Maurício Cunha, a coordenadora de Fortalecimento de Garantia de Direitos, Aline Duarte, e o Supervisor Nacional do Sistema de Informação para Infância e Adolescência (SIPIA), Antônio Cláudio, tratando de pautas para a categoria.
Além de membros da Associação dos Conselheiros, ex-Conselheiros Tutelares e Suplentes do Estado do Ceará (Acontesce), do Movimento dos Conselheiros Tutelares do Ceará e do colegiado dos Conselheiros do Maciço do Baturité, foram convidados representantes da Associação dos Prefeitos do Ceará (Aprece), do Ministério Público, entre outras entidades ligadas ao tema da audiência e demais representantes do Sistema de Garantia de Direitos.
O momento de debate será realizado no Auditório Murilo Aguiar, respeitando todos os protocolos sanitários.
SERVIÇO
Audiência pública “Fortalecimento dos conselheiros tutelares do Estado do Ceará”
Data: 30 de novembro (terça-feira)
Hora: 9 horas
Local: Assembleia Legislativa do Ceará (Auditório Murilo Aguiar)
