Tramita na Assembleia Legislativa projeto de reestruturação do judiciário no estado do Ceará. Se aprovado, causará o referido projeto retrocesso no acesso à justiça pelo cidadão cearense.
“Não podemos concordar com uma matéria que tira das pessoas o seu direito de buscar a proteção do poder judiciário, de forma acessível. Acabar com comarcas no interior do estado significa distanciar das pessoas a garantia de ter direitos assegurados, principalmente em situações onde se faz necessário buscar o sistema judiciário, sendo, mais uma vez, prejudicados os municípios de pequeno porte, que passariam a depender de comarcas de cidades maiores”, disse Aderlânia Noronha.
A deputada finalizou de que a sociedade e autoridades precisam evoluir no atendimento ao cidadão, não regredir como pretende esse projeto.
“Apoiamos a manifestação da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, Ceará, que através do seu presidente, Advogado Marcelo Mota e sua diretoria, protesta contra a aprovação dessa matéria”, falou a deputada.
