O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou nesta quarta-feira (6) que a presidente Dilma Rousseff e o vice, Michel Temer, “perderam poder” com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que eleva de 70 para 75 anos a idade para a aposentadoria compulsória de ministros de tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU), a chamada “PEC da Bengala”.
A PEC foi aprovada em segundo turno na Câmara dos Deputados na noite desta terça (5). Como o texto já havia sido aprovado pelo Senado em dois turnos, em 2007, será promulgado pelo Congresso Nacional. Renan anunciou que a cerimônia de promulgação da PEC será realizada, às 11h, desta quinta-feira (7), em sessão do Congresso Nacional(conjunta da Câmara e do Senado).
A mudança no tempo de permanência dos magistrados no serviço público representa uma derrota ao governo federal, já que a alteração na Constituição retira de Dilma o direito de indicar cinco novos magistrados para o STF até o final de seu segundo mandato.
“Política é isso mesmo. Você ganha poder, perde poder. Todo dia você tem uma novidade. É evidente que a presidente da República e o vice-presidente perderam poder, porque só no Supremo Tribunal Federal eles deixam de indicar cinco ministros. Mas isso é bom para o Brasil, é bom para o Judiciário. Significa que, no momento da crise, da dificuldade, o poder político não escolheu o caminho da politização do Supremo Tribunal Federal”, avaliou Renan.
“Eu cumprimento a Câmara pela decisão importante, muito importante. A matéria tinha tramitado no Senado em 2007, e a sua aprovação em segundo turno, nós vamos promulgá-la amanhã, significa que em meio às dificuldades, o poder político fez a opção pela não politização do STF”, complementou.
Para o presidente do Senado, a PEC da Bengala colabora com o ajuste fiscal proposto pelo governo federal para ajustar as contas públicas. Em tom irônico, o peemedebista disse que nunca entendeu por que Dilma e Temer eram contra a aprovação dessa proposta.
“Essa PEC reduz despesas porque, só no STF, nós temos um ministro para três aposentados. Então, isso vai, sem dúvida nenhuma, diminuir esse custo, vai colaborar com o ajuste [fiscal].”
Até 2018, cinco ministros irão completar 70 anos: Celso de Mello (novembro de 2015); Marco Aurélio Mello (julho de 2016); Ricardo Lewandowski (maio de 2018); Teori Zavascki (agosto de 2018); e Rosa Weber (outubro de 2018).
‘AJUSTE TRABALHISTA’
Na manhã desta quarta-feira, Renan participou da solenidade de inauguração da nova galeria de ex-presidentes da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado e do sistema de votação e painel eletrônico das comissões da Casa.
Durante a cerimônia, o peemedebista voltou a criticar o ajuste fiscal proposto pelo governo federal, classificando mais uma vez as propostas da presidente da República de “ajuste trabalhista”. Segundo ele, o governo deve dar o exemplo para fazer um ajuste “digno do nome”.
“Não aceitar a PEC da Bengala significa dizer que está na contramão do ajuste que o Brasil continua a exigir de todos nós. Não esse ajuste trabalhista, nem previdenciário. Mas um ajuste digno do nome, cortando na carne, diminuindo o tamanho do Estado, extinguindo ministérios, cargos em comissão. Mas, sobretudo, dando exemplo de que esse corte é para valer, que ele não vai punir apenas os mais pobres e vulneráveis”, alfinetou Renan.
